Vagões lotados geram indenização, decide STJ
CPTM ainda pretende recorrer da decisão.
SÃO PAULO - Vagões lotados, que deixam as pessoas espremidas e esmagadas geram indenização. O martelo foi batido pelo STJ, após uma série de recursos processuais movidos pelo advogado paulistano Felippe Mendonça.
Felippe teria passado por uma situação comum aos paulistanos que utilizam o sistema ferroviário, principalmente em horário de pico. Logo após embarcar no trem, na estação seguinte, não podia se mexer. Os funcionários da CPTM continuavam a empurrar mais passageiros para dentro.
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A situação ficou insuportável. Felipe desembarcou e filmou toda a operação com o celular. Acionou a Justiça pedindo danos morais. O valor da causa foi de R$ 15.000,00.
Em primeira instância, não obteve êxito. Após recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteu a situação. A CPTM recorreu ao STJ, que manteve a decisão favorável ao passageiro e advogado em causa própria.
A Companhia alega que está modernizando a infraestrutura para amenizar o desconforto dos passageiros. Não comentou o caso, apenas informou que recorreria da decisão do STJ, segundo a Folha de São Paulo.
Felippe pretende representar um cliente com caso semelhante. Como é uma situação muito comum, a preocupação é que, além de trens lotados, a Justiça fique ainda mais abarrotada de processos deste tipo.
Silvio Luis Ferreira (departamento de Direito Público da PUC-SP) disse à Folha que não necessariamente o caso geraria ações em massa, mas que a ação mais adequada seria uma intervenção da Defensoria Pública.
Inteiro teor do recurso ao TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Registro: 2013.0000525371
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0111987-18.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante FELIPPE MENDONÇA, é apelado COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METRPOLITANOS - CPTM.
ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Felippe Mendonça.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MIGUEL PETRONI NETO (Presidente) e SIMÕES DE VERGUEIRO.
São Paulo, 13 de agosto de 2013.
Jovino de Sylos
RELATOR
Assinatura Eletrônica
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VOTO Nº: 19.895
APEL. Nº: 0111987-18.2012.8.26.0100
COMARCA: SÃO PAULO
APTE.: FELIPPE MENDONÇA
APDO.: CPTM-COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS
*DANOS MORAIS pretensão do autor ao recebimento de indenização por transtornos decorrentes do tratamento desumano que recebeu durante transporte no Metrô
Fotos acostadas aos autos mostram funcionários da ré empurrando novos usuários para dentro de vagões já superlotados tratamento vexatório e degradante dano moral caracterizado indenização arbitrada em R$15.000,00 - demanda procedente recurso provido.*
13 Comentários
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Sou usuário do sistema de transporte ferroviário, que infelizmente foi rechaçado pelo poder público no lugar do transporte rodoviário, por ter seu custo de implantação bem menor, se compararmos ambos. Ainda que o transporte rodoviário tenha seu lugar, pelas características da Região Metropolitana de São Paulo, o uso dos trens é imperativo para muitos. Caso contrario, teriam de passar até três horas em um ônibus, pagando tarifas que podem chegar até três vezes o valor do bilhete do trem. E vale lembrar que já por pelo menos cinco anos a CPTM fala em modernização, em reduzir os intervalos dos trens, e até agora, o que foi modernizado?
O governo do estado fala em privatizar o sistema ferroviário, pois isso faria as obras ter um andamento mais rápido. Ora, os ônibus são operados por empresas privadas, e os problemas quanto ao custo da passagem, veículos que atrasam, superlotação, entre outras ocorrências, existem.
E agora os trens? Empresários que irão buscar o bem estar público para tornar o transporte público digno? Que os usuários da linha amarela se manifestem. A decisão da justiça foi no mínimo acertada. Que todos os que chegaram atrasados no serviço por não conseguir embarcar no trem e tiveram o desconto pelo atraso no seu salário se manifestem. Que todos os usuários que tiveram de esperar três, quatro composições passar pela plataforma e aí sim chegar em seu destino, seja uma escola, seja uma casa e sua família se manifestem. Que todos os que não vão pra escola, nem pra casa, mas ainda assim ficaram vários minutos numa posição super incômoda se manifestem.
Mas que se manifestem ante o judiciário,não por indenizações, mas sim por mais e mais modernizações, e que essas não fiquem só no papel ou na propaganda, mas sejam parte da rotina dos usuários. continuar lendo
Já pensou no Dim, Dim que está circulando graças a generosidade das empresas de transporte rodoviário. continuar lendo
Excelente atitude do advogado e dos julgadores. Dignidade ao usar o transporte público, em grande parte, não existe. Pois, o empresariado visa o lucro e deixa a desdém o usuário do transporte, como se estivesse fazendo um favor....em disponibilizar ônibus ou trens abarrotado de pessoas. Mais horários e conforto? Não. ...isso não dá. ....tira o nosso lucro. continuar lendo
Não esquecendo que o pagamento da passagem é para o cidadão ter o direito de ir sentado, pois quando viajamos de avião ou ônibus pagamos para ir sentados, é o mesmo raciocínio para os ônibus de linha, trens, metrô e lotação. Se isto não está acontecendo, teria que haver redução no pagamento quando ir de pé e apertado. Se todo cidadão entrar com ação contra este desrespeito com a população, talvez encontrem uma solução digna e de Direito. continuar lendo
Quando morava no Rio de Janeiro e usava o metrô lá, além de lotado, por diversas vezes viajei em vagões sem ar condicionado. Uma das vezes, tive comprar uma blusa para mim, pois a minha ficou tão ensopada que não tinha mais condições de usar. Metrô lotado era todo dia e sem ar, dia sim, dia não, pelo menos. continuar lendo
Muito bom! continuar lendo