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18 de Setembro de 2019

Um santo foi à Justiça e ganhou a causa: milagres do direito processual?

Matheus Galvão, Advogado
Publicado por Matheus Galvão
há 4 anos

O fato curioso começou na cidade de Paracatu, em Minas Gerais, quando um casal ingressou com uma ação que pedia a retificação de uma área de 45 hectares que teriam sido subtraídas de seu terreno. O terreno - ou pelo menos uma parte dele - pertencia ninguém menos que São Sebastião.

Um santo foi Justia e ganhou a causa milagres do direito processual

O casal inicialmente ganhou a causa e teve o terreno retificado, mas a Mitra Diocesana de Paracatu foi à Justiça para anular a retificação e saiu vitoriosa. O casal resolveu, então, recorrer e a apelação foi desprovida.

O caso chegou ao STJ.

O caso é bastante interessante, envolvendo temas de Direito Civil e Processual Civil, mas uma das principais questões era basicamente: um santo tem personalidade jurídica? Santo pode receber doação? Quem representa o santo judicialmente?

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. PRETENSA ANULAÇÃO DE TÍTULO AQUISITIVO DE PROPRIEDADE. DOAÇÃO FEITA A SÃO SEBASTIÃO. PRESUNÇÃO DE DOAÇÃO FEITA À IGREJA. LEGITIMIDADE DE PARTE. MITRA DIOCESANA COMO REPRESENTANTE DA DIOCESE. SENTENÇA PROFERIDA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COISA JULGADA FORMAL. DESCABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA.

1. A doação a santo presume-se feita à igreja uma vez que, nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem (inteligência do art. 112 do Código Civil de 2002).

2. "A Mitra Diocesana é, em face do Direito Canônico, a representante legal de todas as igrejas católicas da respectiva diocese" (RE n. 21.802/ES), e o bispo diocesano, o representante da diocese para os negócios jurídicos em que se envolva (art. 393 do Código Canônico).

3. A sentença prolatada em procedimento de jurisdição voluntária produz coisa julgada meramente formal, tornando descabida a ação rescisória (art. 485 do CPC) para alterá-la.

4. Recurso especial desprovido.

O casal não conseguiu a anulação e São Sebastião levou a melhor.

Elementos básicos do Direito Civil e Processual, e até de Direito Canônico, podem ser observados e compreendidos nesse acórdão do STJ, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha. Talvez um ótimo estudo de caso para se fazer em sala.

Leia o acórdão na íntegra e clique aqui para compartilhar este caso.

63 Comentários

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No presente caso, a esmola foi muita e o santo não desconfiou. continuar lendo

O termo santo descreve aquelas coisas separadas do que é comum ou impuro, e sua fonte é Deus. Mas isso é apenas o começo. Pedro citou "Sede santos porque eu sou santo" no Novo Testamento (1 Pedro 1:16), mas a idéia não é nada nova. Deus indicou logo no início que ele esperava que as pessoas de todas as idades fossem santas. Um autor comenta o relato da criação em Gênesis 1:26 e observa, "Fomos criados à imagem e semelhança de Deus. Ser à imagem de Deus significa, entre outras coisas, que fomos feitos para espelhar e refletir o caráter de Deus. Fomos criados para luzir para o mundo a santidade de Deus. Este era a principal finalidade do homem, a verdadeira razão para sua existência"2. O sábio Rei Salomão escreveu, "Eis o que tão-somente achei: que Deus fez o homem reto, mas ele se meteu em muitas astúcias" (Eclesiastes 7:29). Fomos criados à sua imagem, mas onde estamos agora? A citação de Pedro ainda permanece verdadeira como afirmação. Somos separados em Cristo. Mas como mandamento, podemos dizer que seguimos tudo isso estritamente? Examinemos nossas vidas e vejamos se espelhamos a santidade de Deus. continuar lendo

No caso deveriam ter chamado o advogado do diabo pra representar o casal que este teria mais jeito nessas lides contra santos, anjos e outras hostes celestiais. Kkk continuar lendo

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk continuar lendo

Muito bom, tem muita coisa dentro do direito que desconhecemos e este caso é esclarecedor, não se tratando do Santo em si, mais da comunidade que ele representa, creio que foi feito justiça, ate porque que fez a doação certamente sabia que os santos não precisam de terreno, a menos que tenha sido doado em vida para o detentor do titulo de Santo, ai acho que teria que haver um estudo sobre seus familiares que seriam seus herdeiros por direito. continuar lendo

Os familiares são meus e o advogado da Igreja é meu primo.
A doação foi feita de forma simbólica para o santo. A verdadeira destinatária da doação, obviamente, foi a Igreja.
Existe no local uma igreja e um cemitério centenários (Igreja do Pouso Alegre), que foi construída pelos meus tataravós.
Na época, meus tataravós também doaram algo em torno de quatrocentos e cinquenta hectares para a Igreja Católica, que por sua vez, ao longo do tempo, vendeu aproximadamente quatrocentos, deixando um remanescente de aproximados quarenta e cinco hectares.
Ocorre que o vizinho, ao fazer a retificação da sua área, "entendeu" que ali também lhe pertencia, dai originando esta jurisprudência inédita e muito curiosa.
Uma ação muito interessante onde meu primo, Dr. Joaquim Àlvares da Silva Campos, teve que buscar no direito canônico as bases para justificar a legitimidade ativa do Bispo para contestar a ação de retificação. Ganhou em todas as instancias.
Meus parabéns ao Doutor Joaquim Álvares da Silva Campos! Cinquenta e quatro anos no exercício da profissão. Uma lenda da advocacia.! Eis o Cicero do Noroeste Mineiro! continuar lendo

Quando o cara é bom de papo, muito se faz. Agora é ilógico procurar bases no direito canônico, é um código alien sem valor jurídico no nosso sistema jurídico. É a mesma coisa que querer julgar alguém no Brasil com base nas leis de outro país.
E veja bem, é o direito canônico da igreja católica dizendo que o direito é da igreja católica. As outras representantes desse ser mitológico, poderiam querer parte nesse negócio. continuar lendo

No caso de doação onerosa, o beneficiário não deve concordar? Onde São Sebastião assinou?
Se a doação for para Deus, todas as igrejas têm direito a uma parte?
Bem diz o ditado, "morreremos, e tudo ainda não veremos". continuar lendo