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12 de Dezembro de 2018

O que acontece depois da aprovação do Impeachment pela Câmara?

Câmara aprova processo de Impeachment de Dilma Rousseff.

Matheus Galvão, Advogado
Publicado por Matheus Galvão
há 3 anos

Acaba de ser aprovado o pedido de abertura de Impeachment pela Câmara dos Deputados. Sob a presidência de Eduardo Cunha, os 342 votos necessários para a abertura do processo de impedimento foram alcançados.

O pedido segue para o Senado, que poderá rejeitar, arquivar ou, ainda, autorizar a instalação do processo.

A aprovação pela outra Casa do Congresso Nacional implicaria no afastamento da presidente Dilma do cargo por até 180 dias.

Nesse período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República interinamente.

Entenda como funciona o Impeachment no link abaixo

58 Comentários

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Eu lamento! verdadeiramente,por ela e pelo pais! continuar lendo

Eu lamento pelo país, mas não por ter dado prosseguimento ao processo de impedimento, mas sim, pelos nossos representantes naquela casa... que vergonha. continuar lendo

A interpretação da CF88 feita pelo STF é simplesmente absurda. O juízo de admissibilidade já foi feito, eles não poderiam arquivar. continuar lendo

Pois é... triste é pegar o livro do José Afonso da Silva e ler isto:

“Recebida a autorização da Câmara para instaurar o processo, o Senado Federal se transformará em tribunal de juízo político, sob a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não cabe ao Senado decidir se instaura ou não o processo. Quando o texto do art. 86 diz que, admitida a acusação por dois terços da Câmara, será o Presidente submetido a julgamento perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade, não deixa a este possibilidade de emitir juízo de conveniência de instaurar ou não o processo, pois que esse juízo de admissibilidade refoge à sua competência e já fora feito por quem cabia. Instaurado o processo, a primeira consequência será a suspensão do Presidente de suas funções (art. 86, § 1º, I).” (Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 551)

Para piorar, depois das declarações de certos Ministros do STF sugerindo revisão da decisão do Senado, novamente José Afonso da Silva:

“´As decisões do Senado são incontrastáveis, irrecorríveis, irreversíveis, definitivas. Essa a lição, numerosa, de autores nacionais e estrangeiros´, ensina o Min. Paulo Brossard, em sua original e pioneira monografia sobre o impeachment e em vários outros votos emitidos no Supremo Tribunal Federal. Essa é a lição correta, pois a Constituição erigiu o Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, em tribunal especial, para o julgamento político, que não é um tipo de julgamento próprio de tribunais jurisdicionais, porque estes não devem senão exercer a jurisdição técnico-jurídica.” (Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 552)

Parece que a doutrina está deixando de ser uma fonte do direito... lamentável... MUITO lamentável...

Abraços! continuar lendo

Igor R., na verdade é porque houve uma mudança bastante recente do posicionamento do STF. Até dezembro/2015 o posicionamento era realmente esse, de que após o juízo de admissibilidade da Câmara de Deputados, o Senado Federal era mero tribunal político, não cabendo fazer juízo de admissibilidade. Após a ADPF 378, interposta pelo Partido Comunista, o STF mudou sua posição sobre o tema. continuar lendo

@aizabelamatos , bastante conivente essa mudança de entendimento hein.
Esse STF atual tem feito interpretações bastante forçadas de nossa Carta Magna, bem como o PGR, o que traz imensa insegurança jurídica, em especial por se tratar de um momento bastante conturbado, momento em que as instituições deveriam ser fortalecidas ao invés de enfraquecidas. Lamentável.

Mas acredito que o senado não afrontará o povo e instaurará o processo. O próprio governo já admite isso. continuar lendo

Sra. Ana, na verdade o STF não mudou entendimento: ele referendou o rito adotado no impeachment de Collor, que tinha esse juízo de admissibilidade “ad hoc” pelo Senado Federal.

E o grande problema da questão é que não há técnica hermenêutica que abra espaço para este tipo de interpretação, pois a Constituição Federal estabelece expressamente a competência da Câmara dos Deputados para fazer o juízo de admissibilidade e do Senado Federal de julgar o impeachment.

O STF tinha o dever de corrigir essa aberração inconstitucional, mas preferiu adotar a política da igualdade do erro. A decisão recente do STF é tão teratológica quanto o rito de impeachment de Collor. Se lá a matéria se tornou prejudicada, aqui havia a chance prévia de corrigi-la.

Só a titulo de analogia, é o mesmo que cada instância jurisdicional acima do juízo de primeira instância fizesse novo juízo de admissibilidade da petição inicial do processo que está em suas mãos – que não seja a própria admissibilidade a matéria do recurso. É ilógico e irracional: existe um juiz abaixo com competência legal para fazer isto, ainda prezando o princípio da economia processual.

Eles estão acabando com o único laço científico que o direito ainda possui: o estudo acadêmico que os livros (doutrinas) nos trazem!

Abraços! continuar lendo

Paulo, acho até engraçado que o STF não consiga interpretar a Constituição. Isso mostra a qualidade da nossa justiça. Mas o que se esperar de um colegiado que passou a noite tentando julgar algo que eles sabia não cabia julgamento porque estava dentro da legalidade (pergunto) continuar lendo

"Pois é... triste é pegar o livro do José Afonso da Silva e ler isto:..."
Senhor Igor, não considere tudo que ler, mesmo sendo da autoria de alguém que você julgue sumidade no assunto, como verdade absoluta. continuar lendo

Sr. Marcos, algo que o estudo da filosofia me ensinou foi que as “autoridades” no assunto servem para nos auxiliar em nosso pensamento crítico, e não ser o nosso pensamento crítico. Neste caminho, eu não usei o livro de José Afonso da Silva – que é sem sombra de dúvida a maior referência viva em direito constitucional no Brasil – como se fosse uma “verdade absoluta”, mas como uma fonte do direito. Assim se aprende na faculdade!

Da mesma forma que não podemos considerar algo como “verdade absoluta”, também não pode se render a um relativismo exacerbado, onde tudo pode e ponto final. Como toda ciência, há uma convenção a ser seguida. Os livros – doutrinas – de direito são frutos de estudos acadêmicos advindos desta convenção. Não podemos desprezá-los ou reduzi-los de seu patamar superior no direito. O que José Afonso da Silva fala tem um peso muito grande no direito brasileiro – e assim deve ser tratado. Ainda mais quando se trata do jurista mais citado no STF!

Caso contrário, nem precisamos de faculdades: deixemos que os sofistas formem uma nova escola! E iremos viver de insegurança jurídica...

Um abraço! continuar lendo

Já foi dito outras vezes em comentários, que a política brasileira luta em um ringue de gelo, não sou defensor desta política sádica que o Brasil esta passando com o PT, mas o que tem que imperar nesta hora, é a justiça, e isso, não está acontecendo no País dos devaneios, o que vimos ontem, mostra uma classe política de lazer, puro lazer, uma vaidade, não uma mudança, porque! porque estamos vendo um desfavor para a justiça que deveria imperar. A democracia verdadeiramente nunca existiu neste País, de cobras e lagartos e escorpiões, veja que é inadmissível um Presidente da Câmara reger o impeachment, sendo acusado com provas cabal contra Ele, que moral impera nisto tudo, como o Brasil fica satisfeito com isso, friso novamente, não sou favorável a Dilma e Cia, mas não podemos trilhar para um País melhor com o caminho que foi adotado ontem, primeiramente teria que colocar moral na Presidência, pessoas que estivesse livre de qq desembaraço na justiça, sendo assim, ficaria um caminho mais puro para brilhar o sol da liberdade novamente, mas ate que ponto a escuridão reina neste País, não há luz nisso, uma pessoa tem o direito de ser julgado com o seu algoz sendo exemplar na moral e na ética, mas não foi isso que vimos ontem. O que está sendo colocado é um sentimento de revolta, e isso não pode predominar neste momento, que pode incidir em injustiça. O pior de tudo isso, ainda é o complemento, que vai ficar a cargo de outra manha na moral política deste País, que é o Senado federal, com o Sr Renan, veja, a situação inspira muito cuidado, até que ponto não existirá manipulação nisto tudo, levando para o lado pessoal de D. Dilma R, ser peneirado por Cunha e na sequencia por Renan, neste ponto culminante estamos vendo justiça e democracia nisto tudo, ou uma sessão de descarrego de ira e ressentimento por não ter tido nenhuma negociata antes que isso tudo vira-se uma grande bola de neve. Voltando no exemplo do Collor, ficou muito obscuro a saída e depois de alguns anos foi apurado o que de fato, que erro Ele cometeu de fato, fizeram a coisa certa com Collor, ou não, ou imperou a manipulação política com roupagem de democracia, será que o Senado Federal tem esta moral para tomar estas decisões, fica a grande questão, volto a afirmar temos que ter mãos limpa para tomar uma decisão desta, que vai ficar registrado na historia, e temos que contar para os nossos filhos e netos este registro que pode ser positivo ou negativo, dependendo de quem vai tomar as decisões....acorda...Brasil... continuar lendo

E como mudar isso, Silva Silva, com "leis", criadas pelos próprios parlamentares - que nos "representam"!!!! - além de foro privilegiado, se concedem recursos, recursos e mais recursos, mesmo diante, muitas vezes, de provas cabais de seus crimes! Se cai Dilma, entra Temer, se cai Temer entra Cunha (!!!), se Cunha é barrado entra Renan (!!!!). Imagine, quase todos os participantes da "comissão especial" respondem a algum tipo de inquérito!?!? Como foi que eles chegaram à Câmara? Como foi permtido que eles chegassem à Câmara??? No Senado, não é diferente. Por onde começar??? continuar lendo

E você não é PeTista, então tá, mês que vem já é natal. continuar lendo

Em nome do meu pai, pelos meus filhos,beijos para minha tia gato cachorro, e sem respeito pelos eleitores e a democracia. E por último por um povo pobre e corruptos eu digo sim para todos os políticos honestos como Eduardo Cunha e família do congresso. Sim para o golpe, que se transformou em uma enorme palhaçada com piadas e brincando de seguir o chefe, aproveitem e tirem o governo de SP que nos últimos 24 anos permitiu a criminalidade fraudes corrupção peças o fim de tantos partidos que mamam nas tetas da economia brasileira através de nossos impostos. continuar lendo