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17 de Agosto de 2018

Juiz que não lê petição, advogado que finge que trabalha

Um relato pessoal de como pagamos pela ineficiência de empresas, advogados e servidores.

Matheus Galvão, Advogado
Publicado por Matheus Galvão
há 5 meses

Tento acreditar todos os dias que a Justiça é levada a sério. Que advogados e juízes, empresas e jurisdicionados, servidores e assessores dão o máximo de si e que não estão numa conspiração para sempre levarem vantagem. Ultimamente está difícil acreditar nisso. Acontecimentos recentes me levam a ficar ainda mais cético sobre o assunto.

Conspiração ACE Seguros + VIVO

Eu sou cliente da telefonia móvel pós-paga da Vivo. Minha conta costumava ser debitada automaticamente e, há pouco mais de um ano, um seguro da ACE Seguros (Chubb) foi adicionado à fatura sem a minha autorização. Só descobri isso depois de alguns meses, quando vi pelo extrato do Banco do Brasil que a conta estava com um valor diferente.

Tentei resolver com a Vivo mas sem sucesso. Disseram que eu tinha que resolver com a Chubb porque o meu contrato fora com ela. Acontece que nunca autorizei cobrança de seguro algum. A própria atendente da Vivo me dissera que os meus dados foram compartilhados em razão de uma parceria com a Chubb e que eu "provavelmente teria autorizado por telefone ou SMS". Eu não tinha feito isso, então pedi que me encaminhassem o SMS ou a gravação da ligação com a minha voz. Óbvio que nunca recebi essa comprovação.

Quando me vi na situação descrita, eu decidi procurar mais pessoas com o mesmo problema que eu. Acessei o site Reclame Aqui e descobri vários casos semelhantes. E que provavelmente geraram vários processos com o mesmo fundamento. Naquele instante eu me perguntei: quando empresas prejudicam clientes em massa de forma reiterada e calculada, isso é um problema judicial ou de gestão incompetente? E se for um problema judicial, será que estamos resolvendo o problema da melhor maneira?

A Justiça tarda e, às vezes (muitas vezes), falha

Eu decidi entrar com uma ação. Eu estava furioso com todo o fluxo a que fui submetido. Ligações demoradas que nunca resolviam nada. Transferências, musiquinhas, filas de espera...

Meus principais pedidos foram os seguintes:

c. ​a condenação das empresas rés ao ressarcimento em dobro dos valores cobrados indevidamente pela Chubb Seguros Brasil S.A. em fatura de serviço de telefonia da VIVO S.A. (duas parcelas de R$ 5,99 referentes aos meses de março e abril);
d. ​o encerramento definitivo de contrato de “seguro premiado” ​da empresa Chubb Seguros S.A., cuja existência é devido ao fornecimento de dados por parte da ré VIVO S.A.
e. a condenação das rés em reparação do dano moral no valor de R$ 10.000 (dez mil reais) em razão do uso e compartilhamento indevido de dados e do nome do autor para uso em concretização de negócio jurídico de natureza distinta sem a manifestação de vontade por parte do autor e sem a sua autorização;
f. ​regular processamento para que, ao final, seja julgada procedente a ação para encerramento das cobranças indevidas e do contrato de seguro efetivado sem a autorização do autor.

Perceberam o destaque no item e?

Todo advogado sabe que cobrança indevida não gera danos morais. Isso é tão recorrente em decisões que quem ainda tenta pedir dano moral por isso só pode estar desinformado, ou acredita com firmeza naquela história de "aborrecimento, constrangimento, etc. e tal". Dano moral não é isso.

Dano moral é aquele que atinge direitos de personalidade ou a dignidade da pessoa humana - aquele coringa que todo mundo define, mas na verdade é cômodo pra todos manterem uma zona cinzenta nele.

Mas vamos focar no direito de personalidade. O nome é um exemplo. Mas há outros:

X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Acho que fica muito claro que quando uma empresa fornece dados de um cliente a outra para fechar negócios sem a autorização dele, nome e intimidade são violados automaticamente. Eles me ligam para oferecer produtos insistentemente. E os mais atrevidos ainda formalizam contratos sem a anuência, como foi o caso da Chubb e Vivo. Então, todo o meu argumento foi em torno do fornecimento dos meus dados privados - CPF, Telefone... - e da violação de direitos de personalidade. O que o juiz achou disso? Bem, ele não achou. Ainda.

A sentença saiu, mas não foi isso que eu pedi

Antes de eu mostrar os absurdos que aconteceram eu preciso contextualizar o seguinte. O processo demorou mais de 290 dias para ser sentenciado em razão de a citação não ter sido efetivada em relação à Chubb. Foram quatro tentativas. Pedi o endereço à própria empresa, ela me enviou por e-mail e, pasmem, a citação não ocorreu porque o endereço estava errado - eles haviam se mudado (pela quarta vez?)!

Como os valores eram baixos, fiz o seguinte: desisti em relação à Chubb (que era quem teria efetivamente que reembolsar o que foi cobrado indevidamente) e prossegui em relação à VIVO, que foi quem forneceu os dados para o contrato de seguro. A essa altura, inclusive, eu já tinha conseguido, com muito suor, cancelar o serviço de seguro.

O processo é público e aconteceu na 15ª Vara do Consumidor dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Salvador. A audiência aconteceu nesta segunda (12 de março de 2018). No dia seguinte, havia uma sentença:

Isto posto, com fulcro no teor do artigo 487, inciso I do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para determinar que a ré proceda com a restituição, dos valores excedentes intitulados de ¿seguro premiado¿, no valor de duas parcelas de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos), referentes aos meses de março e abril, em dobro, nos termos do artigo 42,§único do CDC, a incidir juros de 01% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir do pagamento de cada fatura, nos termos do artigo 397 do CC e súmula 43 do STJ.
Indefiro o pleito relativo aos danos morais face a constatação de sua inocorrência, uma vez que a mera cobrança indevida é inapta a desencadear afetação aos direitos da personalidade, em respeito ao REsp 1.550.509-RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 3/3/2016 (Info 579).

A sentença parece ter saído de um modelo pronto e deve ter considerado o pedido médio que a grande maioria das pessoas fazem: dano por cobrança indevida. Não leva em conta em momento nenhum o meu pedido e causa de pedir.

Para completar, ainda me concedeu os pedidos que eu tinha desistido. Quem deveria me reembolsar era a Chubb e não a Vivo. (Tudo bem que poderia haver o entendimento de responsabilidade solidária e mais.)

O que concluir de tudo isso?

Ninguém lê sua petição inicial

Eu falo ninguém porque há uma chance - uma chance grande - de uma decisão ser concebida por alguém que não seja o próprio juiz. Com muita sorte, eles revisam e remetem para que o estagiário ou assessor refaçam.

Eu estagiei com um Juiz Federal que fazia isso - Salomão Viana - com tudo que passava por minhas mãos e de todos os assessores. Lembro dos rabiscos vermelhos enormes com alterações e emendas. Um juiz assim não é visto como uma máquina de produtividade, mas tenha certeza que ele cuidava de cada caso com uma visão particular e adequada. E isso é o que deve ser feito, mas de uma forma eficiente.

Eu vejo ineficiência. Com que frequência? Todo o tempo

E em todos os lugares. É claro que com a quantidade de ações que existe hoje em dia parece impossível dar conta de tudo com carinho e atenção necessários.

Veja o caso da Chubb e da Vivo. Eles têm claramente um déficit no gerenciamento de suas informações e procedimentos, são empresas gigantes e ineficientes e que têm um incentivo a mais para manterem suas práticas abusivas recorrentes: um Judiciário ineficiente. Basta ir ao Reclame Aqui e verificar quantas reclamações existem, ou acessar os milhares de processos que existem com os mesmos pedidos.

O Judiciário está entupido de ações repetitivas com a mesma causa de pedir e pedido. Tudo por causa de erros procedimentais de empresas que não são punidas e não veem razão nenhuma para mudarem de comportamento. Por que não resolver um problema de forma única e agrupada? Por que não solucionar falhas? Por que dispersar e esperar isso em processos múltiplos?

A resposta é: o custo de responder judicialmente é baixo. O "crime" nesse caso compensa. E tendo um bando de advogados se esbofeteando para atuarem como representantes dessas grandes causas de grandes empresas a coisa fica fácil.

Advogados iludidos, empresas iludidas

Eu tento ser um advogado diferente. Não só porque eu ando de jeans e camiseta nos Fóruns ou porque atendo meus clientes de bermuda, camiseta estampada e ando de metrô e não com um Audi TT.

Eu acredito que ser advogado é mais do que litigar e ganhar dinheiro. É ganhar a vida de forma a revolucionar e inovar nas formas de resolvermos problemas que nem sempre são problemas judiciais. Cada profissional tende a ver situações do ponto de vista que estudou. As faculdades ajudam a emburrecer nesse sentido. Mas por que não resolver as coisas de outras formas?

A maioria não pensa assim e é por isso que vemos a luta diária de advogados e escritórios lutando por contas enormes de clientes como Vivo e Chubb. Eles pensam que ganham muito dinheiro (que na verdade é pouco para as empresas) e acham que pagam muito dinheiro aos seus "associados" (que na verdade são empregados e ganham pouco). A máquina gira em torno de pessoas iludidas e há um reflexo claro que é o seguinte...

Todos fingem que trabalham

Num escritório de massa as ações chegam aos montes. Quem perde tempo lendo? Os sócios? Não. Os advogados? Bem, deveria ser. Mas há prazos novos a toda hora e são poucos os que dão a devida atenção às especificidades. Além do mais existem seguros e as perdas sempre são compensadas, e eu ganho tão pouco pra trabalhar tanto que se der errado e eu for demitido tudo bem, certo? O sistema recompensa a ineficiência. Todos estão seguros ou desmotivados o suficiente para não ligarem para o seu processo. O resultado são petições ruins que contestam coisas sem sentido, que erram a parte autora, que tem informações equivocadas, advogados que perdem audiência...

Mas para a Vivo e Chubb tudo permanece dentro dos padrões. Consigo imaginar uma mesa de reunião em que alguém levanta o problema dos processos judiciais.

- Os custos com processo estão aumentando, precisamos fazer algo!

- Calma, vamos aumentar as contas de telefone. Assim podemos compensar os custos.

- Genial.

Além disso juízes e servidores não ligam para quem arca com a derrota, se o autor ou réu. O Judiciário recompensa a produtividade. O que todos querem é limpar a prateleira ou - no mundo digital - arquivar o máximo de processos. E não importa quem vai perder ou ganhar. Eles que se virem.

Soluções?

Eu pensei muito antes de finalizar esse texto. Eu detesto textos que jogam um monte de problema e informações e não apresentam soluções. São criadores de problema apenas. Eu não tenho ideias claras de como solucionar todos eles mas vou arriscar alguns esboços.

  1. Profissionalizar a gestão judicial. Juízes, assessores, estagiários são péssimos em gerenciar. Talvez sejam bons analistas e bons intelectualmente, mas só. É preciso criar uma figura com habilidades de gestão - gestão inteligente e não mais uma burocracia burra que aponta culpados -, mas também sensibilidade para identificar pontos críticos e direcionar uma atuação de resolver problemas em outros níveis, com mais eficiência e objetividade.
  2. Penalidades mais pesadas para empresas. Empresas precisam sentir na pele a dor de sua ineficiência e incompetência em prestar bem um serviço. Elas precisam ter um incentivo para melhorar. Essa parece ser a solução mais fácil, mas não gosto dela exatamente porque os custos serão sempre divididos com os consumidores. E mais: até que ponto podemos ter certeza que indenizações maiores terão reflexo no comportamento dessas empresas?
  3. Mecanismos inteligentes e mais simples de ações coletivas. Vários consumidores com ações separadas são fracos comparados com uma multinacional ou uma grande empresa de telefonia móvel. Muito diferente são dez mil pessoas lutando contra elas com uma estratégia muito mais elaborada e com a ameaça de uma bolada mega-sênica (desculpe o neologismo). Se advogados vão lutar por essa causa? Sim. Se vai haver incentivo ao litígio por isso? Bem...
  4. Fazer valer o artigo 489 do Novo CPC. (Obrigado, Julio Cesar Ballerini Silva! pelo lembrete, primeiro a comentar). Se uma decisão não considerar todos os pontos deduzidos no processo ela não é considerada fundamentada. Isso é o que diz o Art. 489, § 1º, inciso IV do CPC. Se ele fosse levado a sério, teríamos decisões melhores e talvez menos irresignadas.

Escrevi demais? Sim. Mas não cheguei a falar metade do que queria.

É preciso esclarecer que isso é um problema sistêmico. Servidores, advogados e juízes estão tão atrelados a um sistema que funciona de maneira equivocada, que não percebem os erros. Ou se percebem, preferem não perder determinadas regalias. O resultado é visível: servidores sobrecarregados, advogados sobrecarregados, empresas ineficientes.

É incrível como as pessoas são inertes e anestesiadas. Elas corroboram com a própria farsa, hipnotizadas. Continuam estressados, sobrecarregados, infelizes, mas permanecem imóveis. Saímos todos perdendo.

PS.: Juízes, advogados e servidores devem acabar com essa noção de rivalidade. A mudança deve acontecer de uma união. Essa luta é conjunta e tem impacto social gigantesco.

Você concorda ou não?


Número do Processo (Projudi-TJ Bahia) N.º: 0070134-44.2017.8.05.0001

( Como muita gente pediu que enviasse a petição por email, nos comentários, publiquei no Jusbrasil. Acesse a petição aqui >>> https://goo.gl/a8w6w1)

308 Comentários

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Prezado Matheus, para mim o grave problema foi a interpretação que o STJ deu ao artigo 489 CPC - se a lei fosse para valer, todos os argumentos aptos a levarem à prolação de decisão em sentido contrário deveriam ser sopesados e se não fossem, deveria haver correção necessária nos embargos de declaração - mas o entendimento no sentido de que não se precisa analisar linha por linha, permite que essas coisas ocorram - infelizmente vigora entre nós a incidência da teoria dos grandes números, o grande conglomerado sabe que o faz é errado, mas arrisca fazer assim mesmo porque sabe que pequeno número de pessoas reclamará dentre os lesados, esses poucos que reclamam se deparam com inúmeros obstáculos, às vezes são mal assessorados, às vezes são julgados por quem lê o processo e perdem as demandas, um número menor ainda as vence, mas se depara com grandes dificuldades para conseguir receber o dinheiro - durante todo esse tempo, o dinheiro não saiu dos cofres da empresa que poderia tê-lo aplicado em operações financeiras e ainda assim ficar com grande lucro. Temos que iniciar uma campanha doutrinária pela revisão da forma de interpretação do artigo 489 CPC, temos que iniciar campanha para que seja revista a solução da repercussão geral em o STF permitiu aos Colégios Recursais reiterarem os termos de sentença e por aí vai. continuar lendo

É uma pena. Você lembrou bem. Até editei o artigo incluindo isso entre as soluções. Obrigado. continuar lendo

"se a lei fosse para valer". Essa frase é muito sintomática. Mais assustador ainda é a gente não mais se espantar com uma afirmação dessa. Abraços. continuar lendo

Olá! colega! Li o seu texto e é de se indignar sim. Além do problema citado por você ainda há outros, talvez, não na comarca onde milita. Como sabemos há o CPC e as regras especiais da Lei 9.099 (Juizado Especial Cível). Nos rincões de nosso Brasil muitos juízes criam e seguem os seus próprios CPCs. O Juizado especial rege-se dentre outros, pelos princípios da informalidade e celeridade. Há juízes que nos processos do Juizado abre prazo pra impugnação, após a instrução abre prazo pra memoriais (autor e réu), para depois dar a sentença. O processo que era para ter um trâmite célere, acaba por seguir o rito do processo comum com algumas ressalvas, ou seja, os processos fogem de seus princípios e finalidades. E depois reclamam estarem abarrotados de processos. Eu chamo isso de empurrar com a barriga, enrolar e os colegas não se insurgem quanto a isso, talvez um ou outro. continuar lendo

Recentemente participei de um Fórum no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quando na fala do Ministro do STJ (convidado), versou sobre esse tema quanto ao despreparo dos Magistrados numa visão geral. Infelizmente os gabinetes estão lotados de pessoas que "acham que tem conhecimento e vivencia" jurídica suficientes para despacharem e até mesmo sentenciarem, com o gravame de não ser submetida à uma critica ou avaliação detalhada sobre o que está sendo decidido pelo Magistrado, que seria de fato o responsável pelo ato. Estamos vivendo sob um regime de exceção, haja vista que o novo CPC vigente desde Mar/15, muitos Magistrados ainda não conseguem interpreta-lo de modo lúcido. Lamentavelmente. continuar lendo

Tem toda razão Matheus , sou advogada há 32 anos , comecei muito cedo , e vejo todas essas coisas que você disse , diariamente , minha advocacia é pequena , familiar , meu pai é advogado também , e ainda trabalha com vigor , culto preparado , estudioso , mas a maioria dos Juízes nem lê . Dias estudando e pesquisando e nada , enquanto isso , outros menos preparados , escrevem qualquer coisa e atingem o mesmo objetivo . Essa profissão , se levada à sério , é extremamente desanimadora e dificilmente satisfaz , ora porque o juiz sequer leu o que se escreve , ora porque o cliente sempre está insatisfeito , faça o que fizer , enfim uma sucessão de frustrações . Não se trata de lamentação , mas de constatação de uma realidade , após muitos anos de experiência , espero que vocês , jovens , recém formados , consigam mudar alguma coisa , mas sinceramente , não me iludo . Me desculpe qualquer erro , estou com LER , adquirida nessa famigerada profissão , afinal , esse negócio de control V , control C , é para os fracos . Boa sorte . continuar lendo

Compartilho de tudo. Situação idêntica é a minha continuar lendo

Gisele, li a pouco, aqui mesmo no Jus, o desabafo de um advogado militante há muitos anos e lamentava a inexperiência, imaturidade, dos magistrados e servidores que trabalham pelo dinheiro e pouco se conscientizam do bem da vida que está sendo tutelado por eles. Lamentável. continuar lendo

Mas é muito pior, querida: quem faz tudo são os escreventes e o juiz só assina. Eu vivi isso enquanto funcionária, enquanto vítima e, enquanto autora de processos!

Enquanto autora, EU quem teve q conferir todos os dados, corrigir endereços, grafia, raciocínio. Ou seja: PAGUEI e trabalhei de graça pros cretinos. Pode? continuar lendo

Complementando o meu comentário - onde trabalhei - no último processo q movi por injúria de uma ex síndica q vinha me perturbando de 2005 a 2011 e q aguardei pacientemente por uma prova escrita, o incompetente não percebeu q PERDI por conta do processo mal lido, com sentença errada: a juíza inocentou a fulana pq estava defendendo o prédio como síndica, sendo q além de não defender quando era, nem era mais síndica à época em q me difamou por escrito, com carta aos moradores debaixo da porta.

Quando se deu conta, sugeriu reabertura, ao q neguei, pois além de ter feito de uma prova, um outro processo, eu já havia conseguido o q queria - q ela parasse de me perturbar e de ficar com o cu na mão por 1 ano e meio. Aí o DESGRAÇADO me culpou pq eu aceitei o tipo de abertura de processo: como não aceitar, se o advogado era ele???? Eu "apenas" fiz tudo. Foi uma longa história, onde não interessava a grana dela - eu dispensaria - mas uma retratação pública nos mesmos moldes em q me difamou. Seu medo era ter q me pagar 21 mil reais na época (estamos em 2018, a ação se deu em 2011 - ela sabia q a carta era mentirosa e então, morria de medo de perder). Ela estava e sempre está atrás de $, não eu. Me deu uma trabalheira danada e perdi por incompetência de todos os lados. Eu dispensaria o valor pedido! Mas ela nunca mais se atreveu a mexer comigo.

Aqui, ficou mais do q óbvio q não foi a juíza quem analisou e elaborou a sentença, mas os escreventes, e nem me deixou abrir a boca, nem o advogado - para a nossa estranheza - como se não fosse só juíza, mas uma DEUSA todo poderosa. Quando todos saíram da sala, eu fiquei, na esperança de q me ouvisse, mas simplesmente declarou q a sentença já tinha sido dada e q eu não falaria NADA, mesmo pedindo pra conversar informalmente. Q DIABOS foi aquilo? À minha pergunta 'posso falar algo?', respondeu com um simples e categórico NÃO. Q merda - desculpe - foi aquilo???? Minha testemunha sequer foi chamada - arrolada nos autos. Todos perdemos $$$ e tempo. Incluso a testemunha q viu a ré sair da sala toda contente... continuar lendo

De certo, ela não estaria à altura de responder nada, posto q não trabalhou neste processo. Qq questionamento q eu fizesse a colocaria em evidência como NÃO se trabalha ali! continuar lendo

Eis me aqui com a oportunidade de ser o primeiro a comentar: excelente artigo! Gestão eficiente é algo que a máquina estatal brasileira desconhece, resumindo a pequenos grupos que elaboram planos de gestão estratégica apenas para, no futuro, alguém vir com números que o justifiquem. Eu bem conheço essa situação ...

Quanto ao fato de que juízes não leem petições ..., também não vejo nenhuma novidade nisso. Que o judiciário está abarrotado de ações, todo mundo já está calvo de saber, mas, novamente, repito a pergunta que ninguém quer responder: a quem interessa o caos?

Aqui mesmo lemos um artigo recentemente publicado em que a autora foi comunicar o resultado da sentença e ficou sabendo que sua cliente havia falecido (!). Então, a quem interessa o caos?

Me solidarizo com o autor deste texto, mas, pensemos um pouco ..., todos nós somos culpados por esta situação. Eu sei o quanto lutei e luto por conseguir que meu trabalho como servidor do judiciário frutifique, e também sei que, muitas vezes, eu falho ..., e falho feio!

E os mecanismos de governança corporativa das grandes empresas? E seu compromisso ético? E o compromisso público do político eleito com seus eleitores? E o compromisso do magistrado com sua atuação? E o compromisso dos membros do Ministério Público.

Nosso mundo parece ter estacionado na operação "LAVA JATO", e cada vez que imaginamos ter chegado ao fundo do poço, alguém abre um alçapão!!!!

Comungo das opiniões do ilustre autor, mas ainda me pergunto: a quem interessa o caos?

Não é preciso profissionalizar a gestão judiciária, até mesmo porque o que se teria como resultado seria um bando de tecnocratas punindo inocentes e apontando erros crassos. Creio que é necessário profissionalizar o interior da instituição, fazer com que se motivem, que excedam seus limites. E nesse momento teremos uma gestão que caminha em direção à eficiência.

Espero, sinceramente, ter contribuído de forma positiva. continuar lendo

Ótimo comentário.

Estou lendo um livro que fala sobre produtividade e como trabalhar de forma a resolver os problemas em menos tempo e de forma otimizada. O livro se chama Scrum. Um método bastante usado em empresas de tecnologia para desenvolver produtos.Os princípios básicos dessa metodologia são:

- Indivíduos e interações mais que processos e ferramentas
- Software em funcionamento mais que documentação abrangente
- Colaboração com o cliente mais que negociação de contratos
- Responder a mudanças mais que seguir um plano

Isso é um exemplo de gestão que não envolve burocracia. Essa rejeição à gestão está acostumada a um papel burocrata e anacrônico da administração tradicional. Que não leva em conta autonomia das equipes e até mesmo a "felicidade" de seus integrantes. As pessoas odeiam ser cobradas, mas adoram realizar seus trabalhos de forma criativa e produtiva. Gestões "burras" e burocracias como a que você descreveu muito bem devem ser substituídas por outros modelos a fim de otimizar tudo, que tenham a finalidade de melhorar continuamente a equipe e evitar que apenas "dedos sejam apontados".

Resumindo. Há alternativas. continuar lendo

O caos interessa às grandes, mega empresas. Há tempos eu venho alertando, tanto nos autos, quanto em artigos e comentários, sobre a existência da "gordura" ou "gordo". Nem vou aqui explicar o que é isso. Estou digitando no celular. Rsrsrs. E quem advoga hoje na área do direito empresarial e consumeirista, tem que saber. E acima de tudo, os juízes têm que saber. Tomar consciência. E outra, a jurisprudência pode até ser pacífica, mas não pode ser engessada. Em algum momento, é necessário que se faça uma tomada de consciência. Cobrança indevida é uma coisa. Mas a extensão dessa cobrança indevida e não pode ser chamado de mero aborrecimento. Mero aborrecimento é ser cobrado indevidamente. O resto já é ilícito passível de penalidade. Incluisive na esfera criminal, eu acho. Perturbação do sossego por exemplo. E quem lucra mesmo? A quem interessa o caos que se instalou nessas ações assim julgadas, a toque de caixa, na base do voto pronto e da sentença ctrl c ctrl v? Aos poderosos réus, em detrimento do cidadão prejudicado, um por um, até que se somem em tantos quantos bastem para definir NAÇÃO continuar lendo

A sentença com certeza saiu de um modelo pronto. Vc embargou ou apelou? Quero as cenas do próximo capítulo! continuar lendo

Acontece que se ele embargar também irá ter um formulado pronto do tipo, nada a mudar se quiser use o recurso cabível e o pior se tratando de juizados especiais se tem apenas o tal recurso inominado e caso perca ainda será condenado a honorários é isso ai gente. continuar lendo

Com certeza mesmo. Quando estagiei no judiciário era comum a "terceirização" das sentenças. O juiz simplesmente delegava ao assistente a confecção, apontando apenas o porquê da sua posição adotada. A argumentação ficava a cargo do assistente ou mesmo do estagiário do gabinete. Cheguei a presenciar inclusive sentença com data errada de mais de um ano atrás, até de cidade diferente do ajuizamento da ação.

O sistema adotado aqui no RS, o Themis, é dotado de uma pasta virtual recheada de modelos prontos, bastando escolher para fazer a peça. Muda-se apenas o nome das partes, a data e talvez os argumentos. Mais nada. continuar lendo