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19 de Junho de 2018

Vão abrir mesmo a caixa-preta da OAB?

TCU quer colocar contas da instituição sob fiscalização de auditores.

Matheus Galvão, Advogado
Publicado por Matheus Galvão
há 27 dias

O Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição bem peculiar. Em termos mais amigáveis para a classe: sui generis. Isso porque, nas palavras de Elio Gaspari, em coluna na Folha de São Paulo, ela "se mete em tudo, vive de cobrança compulsória, não mostra suas contas e preserva a eleição indireta".

Bem, as coisas podem mudar um pouco, pelo menos quanto à transparência. Segundo Notícia de Daniela Lima, há rumores de que o TCU poderá abrir a caixa-preta da OAB:

As finanças da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltarão a ser alvo de debate no Tribunal de Contas da União (TCU). A corte quer que os valores arrecadados com a contribuição anual da entidade passem por auditoria. Técnicos elaboram um estudo para ancorar a mudança. A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais. A entidade não concorda com a medida. Há 15 anos, o TCU votou o assunto e decidiu pela isenção. A entidade arrecada R$ 1 bilhão anualmente.

A coluna de Gaspari chama a atenção para alguns pontos. E eu vou colocar em trechos aqui:

"A Ordem foi uma sacrossanta instituição, presidida no século passado por Raymundo Faoro. De lá para cá, tornou-se um cartório de franquias" .
(...)
"Ao contrário do que ocorre com os médicos, comprometidos com a saúde dos pacientes, o compromisso dos advogados com o direito é politicamente volúvel".
(...)
"Quando os juízes da Corte Suprema dos Estados Unidos chegam ao aeroporto de Washington tomam táxis. Quando os conselheiros da OAB chegam a Brasília têm à espera corollas pretos com motorista".

A OAB, por outro lado diz que não pode "perder sua autonomia e independência ficando atrelada ao poder público, do qual ela não faz parte".

A questão é que a instituição, hoje, se preocupa mais com a sua projeção em assuntos políticos (bem volúveis, como Gaspari bem colocou) e em manter as estruturas internas que sustentam os prestígios de grupos bem específicos (uma franquia, realmente). Esse cenário é reproduzido em escalas menores nas seccionais e sub.

Se a Ordem está tão disposta a promover um trabalho efetivamente de utilidade pública e social, essencial à justiça, deve assumir as consequências e não temer a transparência. Se mostrar medo, há algo de muito errado aí.

Enquanto isso, assuntos que dizem respeito à advocacia, à proteção dos advogados e autonomia para os profissionais da área são levados à discussão apenas em anos de eleição (esse ano, por acaso, é um deles...).

Seria interessante ter a caixa-preta aberta? Você, o que pensa sobre? Os advogados ligados à Ordem vão permitir? Isso é bom ou ruim?

264 Comentários

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Acho que já passou da hora. Fico pensando na defesa dos advogados, que tanto deixa a desejar. Sou advogada filiada à 2 seccionais - SP e MG, contribuo com duas anuidades em valores que julgo bem elevados, no entanto, os serviços prestados não correspondem a esses valores. A representação dos interesses da classe não é satisfatória.
O que vejo é um órgão que não defende jovens advogados que trabalham em condições absurdas, em escritórios de massa que lançam uma quantidade irreal de prazos e pagam salários indignos. Vejo a OAB muitas vezes com relações mais estreitas do que o razoável com a política partidária (isso desde a faculdade já é perceptível).
Ainda acho um órgão que não dá o devido sustento a uma advocacia de e para as minorias.
Um órgão ainda muito elitista, hermético, que precisa, assim como o Poder Judiciário, ser reformulado e ressignificado. continuar lendo

Fora isso, @souzamarinaadv ainda existe uma resistência da Ordem a discutir temas novos. Por que pagar anuidades em diversos Estados se, hoje, é possível advogar de qualquer parte do Brasil sem ter que se deslocar, por exemplo? continuar lendo

É isto, Marina. A OAB ora se posiciona, ora se omite quando extremamente necessária. O valor pago para realizar a prova por si só já me parece a primeira das estranhezas. O estudante mal entrou no mercado e já tem que pagar +200 reais. Isso é justo? Como são distribuídos esses valores? continuar lendo

Muito bem, Marina Souza! Só não concordei muito com essa história de "sustento a uma advocacia de e para as minorias". Não basta o ministério público federal, os estaduais e o do Distrito Federal; a defensoria pública da união e a dos estados e a OAB ainda teria de bancar isso, também...! Como diria aquele famoso apresentador: "ô louco, meu...!!! Brincadeira!" continuar lendo

O pior de tudo, e os Srs Advogados esqueceram de mencionar:
- Depois de passar em um vestibular, estudar anos a fio em renovadas Faculdades de Direito, ralar em um Escritório de Advocacia estagiando, vem a OAB e exige dos formandos um tal de "exame de ordem".
Como se ela OAB tenha mais autoridade que as faculdades que formaram os Srs Advogados.
Pode ? continuar lendo

Concordo plenamente, é já sou filiado à ordem por quase 30 anos. continuar lendo

Concordo em grande parte. Cobrar duas anuidades ou mais, dependendo de quantos estados se atua é um pouco exagerado. Outro assunto real é esse de escritórios pagarem um salário muito baixo e a OAB nao fiscalizar os profissionais que se sujeitam a trabalhar por migalhas. Até existe um site com esse nome e que busca correspondentes que trabalham por migalhas. É ridículo existir algo que já menospreza a remuneraçao da classe. A OAB se cala enquanto os eventuais clientes leiloam suas causas na busca do ínfimo valor a pagar. Existe a tabela da OAB que, em muitos casos, coloca valores bastante razoáveis e, que, não são respeitados. A classe é culpada também por essa desvalorização. continuar lendo

Excelente seu comentário!!Penso exatamente igual. Não me sinto representada muito menos amparada pela pelo Orgão . continuar lendo

Excelente Dra. Marina, muito bem colocado! continuar lendo

Parabéns Dr. Matheus e Dra. Marina pela posição firme e integralmente verdadeira.
O advogado que não pagar a "mensalidade" dessa entidade civil será alvo de um "processo ético-disciplinar" e será tratado igual como se bandido fosse pois o mesmo "processo ético-disciplinar" é adotado para advogados inescrupulosos, com conduta imoral ou criminosa e casos afins. E se não pagar vai para o SERASA e SPC como se fosse um devedor que comprou algo e não pagou.
Há que dar um basta à obrigatoriedade de filiação a esse clube, a essa sociedade civil sem fins lucrativos criada com finalidade arrecadatória. E de fato arrecada muito bem pois quer você queira ou não é obrigado a pagar à OAB para poder trabalhar.
Sugiro que se faça uma experiência simples: torne FACULTATIVA ao advogado a associação à OAB. Se essa entidade se julga tão importante para o advogado, então que experimente adotando essa associação facultativa para ver quanto tempo vai durar. continuar lendo

Nobres colegas, excelente texto informativo. Concordo com a abertura da denominada caixa preta da OAB, deve sim, haver transparência e por que não? Uma prestação de contas anual bem detalhada. Por outro lado, este fato não pode servir de pretexto para colocar um fim no exame da Ordem, esta avaliação é necessária e deve se estender aos demais Conselhos a sua obrigatoriedade, principalmente, no âmbito do Conselho Nacional de Medicina.

O advogado cuida da vida jurídica do cidadão, o médico cuida da vida biológica e por ai vai. Quanto o exame da ordem, sou a favor que o exame da ordem seja a mesma para a seleção de juízes em três fases, objetiva, subjetiva e oral.

Afinal de contas, o advogado equipara-se ao magistrado, como muitos dizem, não há hierarquia entre advogado, juiz e promotor de justiça. Portanto, a prova da Ordem deve ser na mesma categoria, ou seja, três fases. Digo mais, não tenho medo de ser submetido a uma avaliação desta espécie.

Prefiro ser advogado, por amor a profissão e sem nenhuma demagogia ou hipocrisia, ganho mais, tenho maior liberdade e diversidade de área de trabalho. continuar lendo

Pessoal, sugiro informar-se melhor acerca da instituição OAB antes de tecer algum comentário.
Conheço a OABRS e replico manifestação daquela Seccional, segundo a qual registra que "os dirigentes da Ordem dos Advogados atuam sem qualquer natureza de remuneração. Não há pagamento de salários aos integrantes da diretoria, conselheiros, integrantes de comissões e do Tribunal de Ética e Disciplina, presidentes e dirigentes das 106 Subseções. É considerado um trabalho voluntário em favor da entidade".
Com relação a TRANSPARÊNCIA, refere:
- A OAB/RS preza pela transparência. No site da entidade, é possível conferir o balanço e a prestação de contas trimestralmente.
- A OAB/RS possui controles rígidos, internos e externos.
Interno – Julgamento e apresentação e de seus números à 3ª Câmara, à Comissão de Orçamento e Contas (COC), ao Conselho Pleno da Seccional e ao Conselho Federal. São quatro graus de apuração dentro da entidade.
Externo - Além disso, a OAB/RS possui uma auditoria externa para fazer sua avaliação.
– Além dos controles interno e externo, a fiscalização dos investimentos realizados pela OAB também é feita por milhares de advogadas e advogadas.
- Qualquer advogado e a comunidade têm acesso, de forma transparente, às contas da Ordem.
Quanto aos INVESTIMENTOS:
- A OAB/RS mantém 270 salas para atuação dos advogados em Foros e delegacias de dezenas de cidades gaúchas, com computadores, scanners e espaços de atendimento.
- A OAB/RS investe na construção, ampliação e/ou manutenção das sedes das 106 Subseções em todo o estado.
- A entidade realiza grandes investimentos em tecnologia para auxiliar os advogados na implantação do processo eletrônico. São disponibilizados equipamentos e treinamento permanente em todo o estado.
- A OAB/RS investe em serviços como o Plantão 24 Horas das Prerrogativas dos Advogados.
- A OAB/RS acaba de inaugurar o Cubo na capital gaúcha, um espaço moderno destinado ao ensino e à qualificação dos advogados através da Escola Superior de Advocacia (ESA).
- Investimentos constantes no espaço do OAB Trend Center, com salas específicas para a jovem advocacia, advogados autônomos e também para advogados de outros municípios trabalharem com qualidade, com mais de 70 computadores disponíveis.
- A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) contribui com inúmeras ações visando à prevenção da saúde dos advogados, bem como realiza tratamentos através de vários convênios.
fonte: http://www.oabrs.org.br/noticias/nota-esclarecimento-transparencia-oabrs/27402
Boa leitura colegas. continuar lendo

Dra Marina Souza, precisa sim é ser simplesmente "extirpado" e não somente "...ser reformulado e ressignificado como citou. A meu ver, é apenas um" sindicato "com" roupagem "diferenciada, onde o (a) jovem depois de 5 sacrificados e longos anos a estudar, pega o seu" canudo "e aí? Não pode advogar, pois está" atrelado (a)" e condicionado (a) a esse sindicado denominado OAB. continuar lendo

Os doutrinadores obviamente emanados da própria instituição resolveram que a mesma é uma autarquia especial de característica paraestatal. Teria o status de autarquia por ser essencial ao funcionamento do sistema judiciário, paraestatal por "não estar" atrelada ao Estado.
Com seu gigantesco poder político conseguiu manejar as leis para se tornar efetivamente um poder público, de fato e de direito, eivado de prerrogativas, muitas das quais ultrapassam a função social sendo eventualmente prejudicial à sociedade.
Na minha opinião essencial é a advocacia e não a OAB, seria excelente que houvessem concorrentes e aí haveria maior integração com a sociedade e interesse em prestar contas, não só financeiras mas também de seus procedimentos.
Agora, se a mesma vai continuar pendurada nas prerrogativas legais, exercendo o monopólio de controle da advocacia, então deve se submeter à órgãos externos de controle.
Continuo ainda concordando com o exame de ordem, que deveria ocorrer também com outras profissões como medicina, engenharia, administração.... continuar lendo

Concordo integralmente com a manifestação da Drª. Marina Souza.
Também sou advogado e tenho visão igual. continuar lendo

falou tudo e é uma esperança bem remota concordo com a Marina, penso que alem do mais juizes e promotores andam armados e advogados nao poden ....porque? Nao tem ninguem com vozes fortes para aprovar projeto relativo a esse direito de igualdade. continuar lendo

Parabéns! Parabéns! Parabéns! O corporativismo não deixa que muitos pensem como você. Ela precisa não apenas ser reformulada. Precisa ser recriada. Parabéns mais uma vez Marina. continuar lendo

Excelente! Ainda que não seja possível a auditoria pelo TCU, a OAB tem de ser transparente e publicizar quais são as despesas e por quais critérios optam por dar suporte a um ou outro projeto de natureza política. Não adianta pedir transparência dos governos e não realizar auditoria de suas próprias receitas e despesas. continuar lendo

Exatamente Alynne.
A ordem costuma cobrar posturas de outras instituições e governo, seria uma boa começar a dar um bom exemplo e não se esquivar. continuar lendo

Melhor comentário. Falta transparência sim, pra nós, que pagamos. Controle externo não. Não concordo. Nós, advogados, querendo ou não, estamos atrelados à OAB e não podemos atuar com a liberdade e independência necessária à advocacia se começarmos a nos subjugar a controles externos. continuar lendo

Excelente colocação colega, eu faço parte de 2 comissões da oab e toda vez que realizamos um evento a oab nunca tem verba pra ajudar, tiramos dinheiro do nosso bolso para custear as despesas. Porque será ?? continuar lendo

Sou advogada e acho que já passou da hora da OAB sofrer fiscalização!
Anuidades abusivos, para pouco ou nenhum retorno, que vão na contramão da situação econômica caótica em que o país se encontra.
Com tantos impostos, com custos tão elevados para manter um escritório de advocacia, pagar cerca de mil reais anuais para estar em dia com a Ordem é revoltante!
A sensação é de que em tempos de crise, estamos a queimar dinheiro.
Nem os dirigentes nacionais temos o direito de eleger, que não raras vezes defendem opiniões com as quais a maioria da advocacia brasileira não compactua!
A OAB não passa de um órgão arrecadador, para benefícios de poucos. Está na hora de mudar isso! continuar lendo

Aplausos pra vc colega, concordo !! continuar lendo

Transparência faz bem, não há contraindicação continuar lendo