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19 de Janeiro de 2022

"Lei das Fake News": vamos pagar caro pela incapacidade de pensar?

Liberdade de expressão há de sobra; faltam capacidade, critérios de raciocínio e boa-fé.

Matheus Galvão, Advogado
Publicado por Matheus Galvão
há 2 anos

man sitting on chair holding newspaper on fire

Uma criança pergunta a um adulto como apagar uma fogueira e ele diz: "joga algum líquido". A criança volta com um galão de gasolina e o resto da história (feliz ou triste) eu deixo ao seu critério.

Isso ilustra bem o nível do debate atual, no qual as informações se limitam a raciocínios superficiais e sofismáticos. Desconsideram, deliberadamente, fatores essenciais e complementares com o intuito puro de persuadir (erística).

O resultado é uma multidão de repetidores com ilusão de conhecimento e a sensação de serem especiais por saberem a verdade. E nada melhor do que pertencer a um grupo especial.

Nesse contexto, existem dois tipos de pessoas: os que buscam entender e explicar pela exposição dos fatos e os que buscam inventar e convencer pela narrativa omissiva.

Defender-se dos enganadores, entretanto, exige rigor e critério no pensar. Afinal, a verdade nunca vem de mão beijada, dá trabalho - tanto pra quem a cria, quanto para quem a consome.

Na história da abertura, alguém poderia ter acrescentado algumas informações que levariam a criança a entender que nem todo líquido apaga, mas, ao contrário, pode aumentar a combustão e, consequentemente, a chama. A inocência e a ignorância podem ser fatais.

Cobra-se cada vez mais liberdade de expressão, como se isso fosse simplesmente a liberdade de expor e divulgar qualquer informação, desconsiderando que a maior parte das pessoas sequer consegue avaliar os critérios para validar um raciocínio.

É nesse espaço que impera a má-fé e a irresponsabilidade.

Mas em tempos de discussão do projeto de lei contra fake news é imprescindível perguntar: em uma democracia, vale mais punir a desinformação e a má-fé ou recompensar a capacidade de produzir informação responsável e rigorosa?

Primeiramente, acredito que a desinformação exige vontade bilateral. Deve existir uma pessoa disposta a enganar e outra disposta a ser enganada - ou incapaz de se libertar da enganação.

Esse é o grande xis da questão. Acreditar na liberdade é defender que as pessoas são autônomas e responsáveis por suas escolhas. Mas a escolha precisa ser racional, isto é, considerar critérios, informações e dados suficientes para se tirar uma conclusão válida.

É papel de uma democracia dotar os cidadãos dessa capacidade. O grande problema é que não se pode obrigar ninguém a aprender a pensar.

E então, o que fazer?

Voltando ao caso de "apagar o fogo com um líquido". Líquido é apenas um atributo, uma qualidade específica e isolada. Quanto mais atributos se reúnem, mais assertividade uma informação terá.

Se um mentiroso conta que viu um assassinato que também foi testemunhado por outras pessoas sinceras, a narrativa dele não é invalidada simplesmente pelo fato de ele ter o costume de mentir.

Adjetivos são uma categoria temerosa de palavras. Dentro deles, cada um põe o ingrediente que bem entender e atribui a qualquer pessoa. Aliás, não custa lembrar que o uso de certos adjetivos pode até implicar em crime (injúria, difamação, calúnia).

Fascista, comunista, autoritário... Estas são palavras cada vez mais usadas para invalidar um pensamento, ação, argumento ou ofender alguém. Elas desconsideram qualquer análise objetiva.

Não vou me aprofundar numa análise do projeto de Lei das Fake News, mas os pontos que considero mais críticos são as suas definições vagas e a sua obsessão por dados, o que poderia minar o direito à privacidade.

Não se deve, a pretexto de combater a desinformação, redigir um texto de lei sem rigor e critério, permitindo interpretações flexíveis - o que não significa que os sites e provedores de aplicativo não possam eles mesmos criar suas regras e determinar boas práticas a serem recompensadas e reforçadas.

A julgar pelo clima político atual, com uma lei desse tipo, cada um terá sua própria visão de enganoso ou falso e o embate não se encerraria, pelo contrário, aumentaria a combustão (nesse caso, a polarização), reforçando as narrativas de perseguição - de um lado ou de outro.

O problema das Fake News é real e extremamente perigoso. Faz parte de um projeto político que valoriza a narrativa e a dúvida e não a objetividade e a ciência.

Como resolver este problema de forma adequada e razoável sem incorrer em riscos de opiniões válidas se tornarem “mentirosas”?

Esse é o ponto. Estamos indo rápido demais na tentativa de combater robôs e gente emocional e irracional. E, como se diz, “não dá pra se jogar xadrez com pombos”, o que torna o debate muito difícil, senão impossível.

Algumas das boas práticas defendidas se salvam, como ícones para indicar os conteúdos que são comprovadamente falsos ou replicados múltiplas vezes por contas suspeitas, e restringir o uso de contas não identificadas.

De qualquer forma, um processo legislativo levado a toque de caixa pode nos fazer pagar caro pela renúncia de muitos ao exercício - e liberdade - de pensar com autonomia. Não só isso, pensar com rigor (para se defender das narrativas capciosas) e com honestidade (para não construir discurso enganoso e de má-fé).

Mas quem realmente quer isso? E, pra não perder a viagem, quando teremos um sistema de ensino que seja menos repassador de informação e mais instrutor de critérios de pensamento rigoroso?

Por enquanto, fiquemos com os pavios curtos de alta combustão.

7 Comentários

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Todo pensamento, quando sai do campo da objetividade, se torna passível de ser considerado falso.

Daí basta o grupo dominante determinar o que é fake news. O autoritarismo vence!

O Brasil está adotando uma narrativa estrangeira que devia ser muito discutida. A tal das “fake news” surgem como instrumento político para embargar o debate: um grupo aponta no outro algo que, necessariamente, é mentira, por sua posição ideológica. Mesmo que seja uma verdade objetiva. Por outro lado, qualquer mentira deslavada deste grupo é, também necessariamente, verdadeira. E se for exposta a mentira, torna-se opinião.

Vimos isto no Brasil em 2018. Atribuíram à campanha do atual presidente o nazismo. Surgiu — do nada — um monte de suásticas; de adorações nazistas. Mas em dois casos a polícia foi mais esperta: eram membros da esquerda criando bandeiras falsas para mentir que havia um apoio nazista à campanha de Bolsonaro. Isso seria a tal da “fake news”. Só que como não era bandeira do grupo dominante, não foi adiante. Fosse o contrário (atribuir o nazismo à esquerda), rapidamente seria taxado de fake news, e, com lei aprovada, criminalizaria os autores,

O que está por trás das “leis das fake news” é um controle antidemocrático sobre o pensamento. É o dirigismo, o pensamento único, o totalitarismo sobre a crítica. É uma versão do controle social da mídia — que era um instrumento de censura — requentado, melhorado, com o número do DOPS salvo no telefone. Estão defendendo ditadura! Impressionante em pleno 2020 ter gente aceitando este retrocesso — com apoio de empresas de imprensa. continuar lendo

Adoro como você explica as coisas Matheus, utiliza analogias que certamente eu nunca pensaria rs

É um tema muito importante de ser debatido atualmente, as pessoas devem parar de agir como máquinas reprodutoras de algo que nem mesmo sabem do que se trata e passarem a adotar uma postura de seriedade com relação a conteúdo que repassam. continuar lendo

Gostei do seu artigo, foi bem preciso. continuar lendo

Existe uma tendência mundial de descentralização da informação. Num passado não tão remoto, a imprensa tradicional detinha quase um monopólio da produção de notícias. A internet rompeu fragorosamente esse monopólio, de forma que a imprensa está sendo obrigada a se readequar.

A descentralização implica, dentre outros fenômenos, que a produção de asneiras, lorotas e tolices tende a se distribuir no meio social, ao invés de se concentrar nas mãos da imprensa tradicional, como há tantas eras se fazia.

Isso não implica perda da qualidade. Implica, sim, perda de qualquer rastro de controle ou contenção. Para o pavor de governos e grupos de interesse.

A internet uniu a cadeia global de senhoras tricoteiras. E não há "Marco Civil" (uma das legislações mais tolas que o Brasil introduziu em seu ordenamento) capaz de conter o fluxo de informações. Agora, tiram de onde o sol não bate um projeto francamente tirânico, cuja aplicação irá variar aos sabores dos senhores da verdade.

Não é correto afirmar que a imprensa tradicional condene as "fake news". Tampouco as campanhas eleitorais, campeãs hors concours na produção e reprodução de mentiras em todos os lugares e épocas. Condenam, sim, o fato que não mais detém o monopólio da geração de inverdades. Na hora de produzir informações, em todas as direções, há uma duríssima concorrência. Que faz isso de graça. continuar lendo