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20 de Fevereiro de 2019

O fim do WhatsApp, NetFlix e Skype pelo Marco Civil da internet

Matheus Galvão, Advogado
Publicado por Matheus Galvão
há 5 anos

O fim do WhatsApp NetFlix e Skype

A forma como você usa a internet, o peso do acesso no seu bolso e o futuro da rede é assunto de uma das atuais batalhas entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional. É uma parte do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede.

Atualmente, no Brasil, seu provedor de internet não bloqueia seu acesso a um determinado conjunto de serviços, nem pode tornar o uso de uma rede social pior que outra. Isso é neutralidade da rede: significa a inexistência de discriminação sobre o que se trafega. A neutralidade da rede não está relacionada com a velocidade contratada.

A empresa de telecom deve ter o direito de cobrar de forma diferenciada por ofertar uma internet mais rápida ou mais lenta. Se cair a neutralidade você poderá contratar 10 Mb de internet que não permite acesso a um serviço como Skype. De acordo com a neutralidade, depois de contratado um serviço de internet com uma determinada velocidade, o seu uso não deve ser discriminado. Foi este princípio que tornou a internet o berço de tanta inovação nos últimos 20 anos.

É por causa da neutralidade da rede que empreendedores, no mundo inteiro, podem ter ideias inovadoras sobre como usar a internet. Mas será que algum empreendedor teria motivação para inovar sabendo que a empresa de telecom poderia, a qualquer momento, bloquear o serviço que ele criou? Ou seja, o fim da neutralidade da rede também implica o desincentivo para o surgimento de novos e inovadores serviços.

Caso a neutralidade caia, no futuro você poderá comprar um pacote de dados da sua operadora de telefonia celular sem WhatsApp, pagando mais barato, ou com WhatsApp, pagando mais caro. Poderá ficar limitado a um serviço de filmes próprio da sua operadora de internet residencial ou pagar um pacote adicional para ter acesso ao YouTube. Talvez nem possa mais fazer uma chamada via Skype/Viber ou Hangout para um parente no exterior.

O Marco Civil da Internet afeta diretamente seu estilo de vida. Como o deputado que você colocou no Congresso vai tratar deste assunto?

Camilo Telles é sócio da Agilize Contabilidade Online. Twitter: @camilotelles. Blog: http://camilotelles.com


Saiba mais em: http://rafaelverger.jusbrasil.com.br/noticias/114412911/o-poder-das-operadoras-de-telefonia-sobreo...

208 Comentários

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Censurar a informação é um meio de manter o povo sob controle. Quando a comunicação é estimulada, surgem idéias , novas idéias, o que faz alguns se sentirem ameaçados, e a solução, "cortar o mal pela raiz"...
Limitar/censurar a comunicação/mídia é uma estratégia bem antiga. continuar lendo

Eliane,

O governo vem buscando,de todas as maneira uma forma de controlar a internet. E a sua visão é a mais clara e perfeita. A informação livre é uma ameaça aos poderes estabelecidos, principalmente quando o seu intuito é a desinformação do povo, verdadeiro detentor do poder, porem relegado a mero mantenedor desse sistema. continuar lendo

Na minha visão a questão da neutralidade foi o Cavalo de Tróia onde o governo colocou os presentinhos desagradáveis: registros de navegação, falta de responsabilização das empresas pelo conteúdo publicado pelos usuários, estabelecimento dos servidores de dados no país, possibilidade de ordenar por decreto serviços prioritários.
Ora, a questão da neutralidade nunca foi afetada pelo mercado, que atuou até hoje de forma indiscriminada. Porque agora o governo faz uma celeuma em cima de uma coisa que não foi ao menos cogitada? continuar lendo

Censurar é coisa de Governo FRACO; e governo fraco é que vemos nesse país; tão fraco que não consegue nem controlar a inflação continuar lendo

O curioso disso tudo é que até a oposição era favorável ao Marco civil até a briga do governo com o pmdb, quando percebeu que poderia lucrar politicamente e, então, mudou de posição. continuar lendo

Exatamente Eduardo! É o raciocínio que desenvolvi no meu comentário. O governo está lançando essa cortina de fumaça para encobrir o verdadeiro problema: o controle que será estabelecido da forma como explicou. A não neutralidade não faz nenhum sentido e não há interesse comercial nela, como você disse. continuar lendo

A internet livre que conhecemos vai se transformar em INTRANET regulamentada pelo Governo Federal caso essa PL seja aprovada. continuar lendo

Lembro que o Governo Federal é a favor da neutralidade, pela igualdade entre os usuários e liberdade da circulação de informações. Quem é contra são as empresas de telecom. Alguns comentários estão, portanto, equivocados.
Como orienta o artigo, fiscalize o voto do deputado que vocês elegeram.
Abraços. continuar lendo

Concordo contigo Eliane. continuar lendo

Este fim da neutralidade da rede também é tema de discussões nos EUA. Lá, os provedores de internet também querem contratos baseados no uso e conteúdo acessados, cobrando mais caro pelo acesso aos sites mais badalados. continuar lendo

Eliane, ninguém está falando em censurar a comunicação.
Você está confundindo as coisas. continuar lendo

De fato, Paulo Cesar Breim. A confusão é tamanha que a Eliane não está sozinha... tem inúmeros seguidores.

Sem contar que existem pessoas que querem viver em sociedade, mas exigem que essa mesma sociedade lhe assegure "ampla e irrestrita liberdade e irresponsabilidade sobre todo e qualquer ato que pratique".

Esse discursinho barato pautado no "politicamente correto" com vistas "às liberdades infinitas" é nauseante: Democracia passa a ser sinônimo de anarquia e ponto final - nada de regras ou quaisquer limitações.

Hoje em dia, é comum as pessoas se colocarem como vítimas por qualquer ameaça imaginária, e cultuar inimigos como Don Quixote lidou com o catavento.

Triste rumo que "sociedade da informação" vem tomando. continuar lendo

Juntem-se a Gilberto Gil e a todos nós e assinem a petição contra este absurdo!!!!
http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?slideshow continuar lendo

Ei vocês já ouviram falar em macartismo? continuar lendo

Ei vocês já ouviram falar no macartismo? continuar lendo

O poder tem que estar na mão do Estado mesmo... o cidadão médio é incapaz de gerir a situação... viva aos comunas! continuar lendo

A publicação problematiza um tema que merece atenção. É bem provocativo e leva cada cidadão e usuário da internet a perceber a sensibilidade do problema. Para mais sobre o tema indico: http://rafaelverger.jusbrasil.com.br/noticias/114412911/o-poder-das-operadoras-de-telefonia-sobreomarco-civil-da-internet

Boa discussão! =] continuar lendo

O que se quer e isto não é o governo e sim o grande poder das Teles via Deputado Eduardo Cunha é acabar com a neutralidade, ou seja, pagar igual se paga hoje pela TV a Cabo, ou seja, pobre só vai conseguir pagar porcaria e acabar com a democratização da INTERNET no Brasil....O que falta é a população ser devidamente esclarecida sobre isto - é o grande lobby das teles que está pressionando para cada vez mais ganhar dinheiro e investir menos, lesando a população, principalmente os mais pobres. continuar lendo

Caro Abner, infelizmente você está totalmente certo na tua percepção da situação e seus jogadores. E se mais esta mazela corruptiva e canalha vingar, está na hora de realmente re-pensarmos mesmo se vale a pena viver nesse novo Brasil PTizado e comunizado. continuar lendo

Exatamente, Abner! A ausência de uma lei como o marco civil é que vai fazer com que a neutralidade caia! Hoje em dia não tem nada proibindo que as teles ou mesmo o governo filtrem o conteúdo acessado. Caso o marco civil não passe, ou não da forma como foi redigido originalmente, essas situações são perfeitamente possíveis! Sugiro ao restante dos abalizados comentarias que leiam sobre neutralidade de rede antes de falar os absurdos que eu li aqui! Artigos de grandes estudiosos como Tim Wu, Van Schewick, Johnathan Zittrain, que explicam do que se trata a neutralidade. Leiam tb o texto da lei antes de criticar. Tem muito material circulando pela rede sobre o Marco Civil, só não vê quem não quer. O que concentra tudo é o marcocivil.com.br, lá tem tudo que vcs precisam saber. continuar lendo

Pt comunizavel? não entendi.. Agora é só o PT que tem interesse, e se ele fosse "comunizavel" não privilegiaria as empresas privadas... Só uma dica, pra você não centralizar a discussão como se o único partido, fosse o BICHO PAPÃO, quando se faz isso, se propaga a ideia, a oposição DEM/PSDB não tem interesse em ganhar dinheiro com a internet, mas quero lembra-los que as "teles" os diretores não são amantes do PT... então.... continuar lendo

Em tempo, para que o governo impeça as operadoras de discriminarem no uso da banda, "garantindo a neutralidade" basta uma portaria da Anatel tratando especificamente disso.
O Marco Civil é mais sobre controle (vide art. 23) do que sobre neutralidade. continuar lendo