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23 de Maio de 2022

"Carta 33" renova esperanças da advocacia iniciante, na Bahia

Força Jovem da advocacia baiana se reuniu para entregar propostas ao presidente do Instituto dos Advogados da Bahia e pré-candidato à presidência da OAB-BA, Carlos Rátis.

Matheus Galvão, Advogado
Publicado por Matheus Galvão
há 7 anos

Carta 33 renova esperanas da advocacia iniciante na Bahia

Há dezessete anos, o recém-formado Maurício Góes decidiu anunciar à família que seria advogado, para espanto de sua mãe. "Como assim? Um garoto inteligente como você deveria optar fazer um concurso para juiz".

O cenário não mudou muito. As carreiras públicas continuam [relativamente] mais atrativas enquanto a advocacia é, cada vez mais, uma segunda opção; uma alternativa "temporária" para quem ainda não ocupa o seu espaço em um cargo público. Entretanto, se depender de um grupo de jovens advogados engajados na causa por uma advocacia viável, moderna, vigorosa e com bastante "energia moral", o cenário pode ser bem mais animador.

Nesta quarta-feira, 30 de setembro, foi apresentada a "Carta 33", uma compilação de trinta e três propostas elaboradas por advogados iniciantes (com até cinco anos de atuação) para viabilizar mudanças decisivas no cenário da advocacia.

Segundo Alessandro Marques, um dos integrantes e idealizadores do grupo, todas as ideias surgiram a partir da contribuição de jovens advogados que participaram de eventos durante vários encontros e discussões calorosas, além da participação de outros profissionais do interior do estado por meio de emails, mensagens e grupos no WhatsApp. A ideia é colocar em prática o disposto no Provimento 162/2015 do Conselho Federal da OAB:

Art. 2º O Plano Nacional de que trata este Provimento terá como diretrizes:

VII - a promoção do empreendedorismo e a incorporação de novas tecnologias objetivando proporcionar ao jovem advogado crescente qualificação e incentivo para estabelecer o primeiro escritório, conferindo-lhe noções práticas sobre gerenciamento, administração e o plano de trabalho correspondente;

O evento contou com a presença de nomes importantes e consagrados da advocacia e academia baianas, entre eles Antonio Menezes, Gamil Föppel e Maurício Góes e Góes. Os presentes ressaltaram a relevância das propostas, um marco histórico nos debates acerca da advocacia no contexto atual. Segundo Maurício Góes e Góes, "é preciso discutir a advocacia empreendedora e o 'mercado' de advogados".

O professor e penalista Gamil Föppel ressaltou a importância da valorização dos espaços e profissionais baianos e ironizou ao afirmar ser alarmante a 'importação' de professores de Direito Penal Econômico em cursos de pós-graduação, na Bahia, como se não existissem profissionais competentes na região".

Entre as trinta e três propostas, estão pontos como inovação, honorários, tecnologia, empreendedorismo, reformas institucionais, geração de conteúdo e contribuição para a formação do jovem advogado, criação de incubadoras e incentivo a projetos de start-ups jurídicas. As propostas serão divulgadas para o público, em breve.

No final do evento, foi formalizada a entrega das proposições e Carlos Rátis reafirmou o compromisso com a advocacia jovem, reiterando o valor do trabalho de grupo." Devemos evitar personificar ideias em um único indivíduo e valorizar o que foi produzido coletivamente ", disse.

A intenção da carta vai além de ser um ideal limitado aos advogados baianos e sua efetivação independe de gestões específicas, sendo uma proposta aplicável ao âmbito nacional." Com o apoio de jovens advogados pelo Brasil essa conquista será ainda mais ampliada e efetivada ", afirmou Alessandro.

As eleições para a Seccional OAB-BA ocorrem no dia 25 de novembro, e as inscrições das chapas, no dia 11 de outubro.

Veja o conteúdo da" Carta 33 ":

Um novo conjunto de jovens advogados, dotado de vigor e energia moral, reunido com o objetivo de potencializar o desenvolvimento da advocacia na Bahia

Bandeira: #AdvocaciaEmpreendedora: Fazemos parte de uma geração inconformada com a nossa realidade, que tem a coragem de sonhar e, de tudo, a ousadia de agir

Fundamento: Plano Nacional de Apoio ao Advogado Brasileiro (CFOAB, Prov. 162/15)

“Art. 2o O Plano Nacional de que trata este Provimento terá como diretrizes: VII – a promoção do empreendedorismo e a incorporação de novas tecnologias objetivando proporcionar ao jovem advogado crescente qualificação e incentivo para estabelecer o primeiro escritório, conferindo-lhe noções práticas sobre gerenciamento, administração e o plano de trabalho correspondente”

Propostas de Melhorias para a Jovem Advocacia na Bahia (CARTA 33)

1. Reforma do Regimento Interno do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados

  • Expandir o órgão;
  • Reformular e ampliar as atribuições de cada cargo;
  • Possibilitar uma Diretoria rotativa (anual) do CCJA, para favorecer a formação de novas lideranças;
  • Promover a interiorização do CCJA, criando subseções ou garantindo vaga no conselho aos presidentes jovens das subseções

2. Parceria com a Comissão do Estudante de Direito

  • Aproximar a OAB-BA das IES baianas;
  • Favorecer a interiorização da instituição;
  • Acompanhar a qualidade do ensino jurídico;
  • Apresentar a advocacia como um caminho possível e viável para o estudante de Direito, criando novas perspectivas para sua atuação;
  • Realização de eventos em todas as 52 IES dotadas de cursos jurídicos na Bahia, ao longo do triênio

3. Geração de conteúdo para o Jovem Advogado

  • Tornar a OAB-BA e o CCJA mais próximo dos jovens advogados;
  • Permitir a criação de valor para o serviço prestado pela OAB-BA;
  • Divulgar as atividades desenvolvidas;
  • Utilizar o CCJA como ferramenta de ensino e de troca de boas práticas na advocacia baiana (benchmarking)

4. Parceria com a ESA

  • Cursos à distância em parceria com instituições que oferecem este serviço;
  • Cursos de carreiras jurídicas (voltados para concursos);
  • Curso de formação permanente para o Jovem Advogado (aspectos de gestão, negociação, planejamento financeiro, bem como aspectos práticos forenses, como audiência, mediação, arbitragem, etc.)

5 Revista Eletrônica da ESA

  • Favorecer a publicação de artigos e a produção acadêmica do jovem advogado;
  • Entretenimento e cultura;
  • Inovação na advocacia;
  • Cunho social e discussões atuais na sociedade;
  • Dividir, se necessário (revista social + revista acadêmica)

6. Instituição do Prêmio Anual da Advocacia

  • Favorecer o reconhecimento das melhores práticas ligadas ao segmento no Estado da Bahia;
  • Possíveis categorias: Advocacia Empreendedora, Gestão, Projetos Sociais;
  • Possibilidade de inscrição de pessoas físicas e jurídicas;
  • Modelos de cases para avaliação da banca julgadora

7. Criação da Incubadora Jurídica

  • Selecionar novos e inovadores projetos de negócios para a advocacia baiana;
  • Seleção por meio de edital público;
  • Banca examinadora com a participação de examinadores externos
  • Jovens advogados de baixa renda, provenientes de IES públicas ou privadas da Bahia;
  • Sugestão de acompanhamento anual de 6 projetos, nos moldes do que é proposto pelo Instituto apoiado pela Selem, Bertozzi & Consultores Associados.

8. Parceria com a Comissão da Pessoa

  • Portadora de Deficiência Conscientização e projetos nas escolas e IES;
  • Desenvolvimento de projetos de acessibilidade aos Advogados;
  • Desenvolvimento de softwares para viabilizar o acesso dos advogados portadores de deficiência;
  • Qualificação dos professores de Direito para lidar com essa realidade;
  • Acesso ao mercado de trabalho;
  • Fomentar a contratação nos próprios escritórios de advocacia.

9. Apoio às start-ups jurídicas

  • Parceria com a Comissão de Informática;
  • Desenvolvimento de soluções inovadoras e tecnológicas para a advocacia baiana;
  • Aplicativos e premiações periódicas para incentivar sua criação por jovens advogados;

10. Representatividade dos jovens advogados na OAB-BA

  • Favorecer a representatividade do jovem advogado na Ordem e a sua legitimidade;
  • Possibilitar a formação de jovens lideranças;
  • Propor a cota de 5 a 10% das vagas do Conselho Seccional baiano para o jovem advogado;
  • Temos hoje mais de 1/3 da advocacia baiana formada por jovens advogados e nenhum representante direto nos órgãos da OAB-BA

11. Pós-Graduação subsidiada aos advogados em parceria com a ESA

  • Oportunidade de continuar os estudos;
  • Baixo custo e acessível aos colegas;
  • Cursos que sejam de interesse da jovem advocacia;
  • Parceria com IES de credibilidade (contratação via licitação);
  • Interiorização dos cursos, vinculando-os à subseções.

12. “Diálogos com o Presidente”

  • Realização de eventos abertos de contato direito do presidente com os jovens;
  • Prestação de contas da gestão;
  • Diálogo para troca de ideias e sugestões para o Presidente

13. Incentivos aos jovens advogados

  • Gratuidade da primeira anuidade;
  • Disponibilização de escritório virtual com preço subsidiado para advogados com até 5 anos de inscrição;
  • Convênio com livrarias para concessão de descontos para jovens advogados;
  • Gratuidade do primeiro “Token”;
  • Parceria com escritórios de co-working e facilitação no compartilhamento de instalações entre jovens advogados.

14. Transparência, democracia e eficiência

  • Prestação de contas anuais da gestão;
  • Sistema de consulta online;
  • Ampliação da participação da classe nas decisões institucionais, com audiências públicas e discussões sobre temas relevantes;
  • Eficiência na prestação de serviços, reduzindo os prazos para emissão de carteiras e certidões, registro de sociedades, etc.

15. Intercâmbio com outras entidades

  • Comunicação entre o CCJA e outras entidades representativas da juventude;
  • Troca de experiências para aperfeiçoamento das atividades institucionais;
  • Realização de programas e campanhas em conjunto com outras entidades com interesses convergentes;

16. Realização do Encontro Íbero- Americano de Jovens Advogados na Bahia

Fortalecer as relações entre os jovens advogados na América Latina;

Permitir a geração de negócios internacionais, em parceria com outras entidades de jovens empresários da América Latina e da Península Ibérica;

Favorecer o intercâmbio de culturas e a troca de experiências institucionais;

Integrar os Estados Latinos em busca da criação de requisitos comuns para o exercício da advocacia entre os países irmãos

17. Participação integral do Jovem Advogado nas Comissões da OAB

  • Garantir a efetiva participação do jovem advogado na construção das políticas da OAB-BA;
  • Presença de, pelo menos, um jovem advogado em todas as Comissões da OAB-BA;
  • Canal de comunicação direto com os jovens advogados de todo o Estado para colaborar com as políticas da OAB-BA.

18. Criação da Ouvidoria do Jovem Advogado

  • Instituir uma política de transparência das ações desenvolvidas pela OAB-BA;
  • Canal de comunicação direto com os órgãos diretivos da Ordem;
  • Possibilidade de contato para informar desvios de conduta, críticas e sugestões

19. Conferência de Carreiras Jurídicas

  • Apresentar ao estudante de Direito e ao jovem advogado as perspectivas de atuação profissional;
  • Parceria com a Fundação Estudar;
  • Apresentação das carreiras públicas e privadas relacionadas à advocacia;
  • Permitir uma melhor escolha vocacional pelos jovens advogados, criando um ambiente de escolhas mais seguro.

20. Ampliação das linhas de crédito e do acesso do jovem advogado ao mercado

  • Criar uma assessoria permanente para estruturação de escritórios de advocacia;
  • Desenvolvimento de novas linhas de crédito em parceria com o Banco do Nordeste e de mais bancos de fomento a novos negócios;
  • Possibilitar o desenvolvimento de negócios, via parceria com a AJE-BA e outras entidades do ecossistema empreendedor.

21. Debate sobre o piso salarial dos jovens advogados contratados/associados e previdência social

  • Definição de encontros mensais para debater o tema;
  • Mapeamento e reunião de parlamentares favoráveis à Defesa do piso salarial;
  • Elaboração do anteprojeto da lei do piso salarial dos jovens advogados;
  • Elaboração do anteprojeto de lei que institui a “taxa de mandato”, destinada à CAAB, nos moldes do Estado de São Paulo.

22. Manutenção e ampliação dos programas sociais da OAB-BA

  • Possibilitar a conscientização da sociedade civil quanto à importância da Constituição;
  • Assessoria jurídica gratuita a empreendedores e sociedade civil como ação promocional (a exemplo da Semana Global do Empreendedorismo);
  • Campanhas temáticas permanentes mantidas pelos advogados (“carnê”) para a arrecadação de donativos e contribuições a programas sociais desenvolvidos na Bahia.

23. Apoio ao Fórum de Jovens Lideranças Empresariais da Bahia

  • Colaborar com a consolidação do Fórum que reúne as Principais entidades de empreendedorismo da Bahia;
  • Fortalecer a atuação do Fórum na criação de políticas públicas, possibilitando a criação do Plano Estadual de
  • Fomento ao Empreendedorismo Jovem;
  • Alinhamento da OAB Jovem com a estratégia estadual e nacional de desenvolvimento do ecossistema empreendedor.

24. Aplicativo das Prerrogativas

  • (Ranking do Poder Judiciário da Bahia)
  • Facilitar a apresentação de denúncias relacionadas à violação de prerrogativas dos advogados em todas as Unidades do Judiciário baiano;
  • Instituir uma “sanção premial” para o melhor serviço judiciário prestado;
  • Repassar os casos críticos à Corregedoria dos Tribunais e divulgar a “lista positiva” de atendimento no final do ano.

25. Criação do Curso de Formação Permanente do Jovem Advogado

  • Curso permanente destinado a ensinar aos jovens advogados o que não se aprende nos bancos das Faculdades de Direito: empreendedorismo e gestão!
  • Conteúdo: técnicas de negociação, mediação, conciliação; gestão financeira; gestão de pessoas, oratória;
  • Possibilidade de parceria com a Fundação Getúlio Vargas

26. Contabilização do tempo de advocacia para concursos públicos

  • Valorizar o período dedicado à advocacia nos baremas das provas de títulos dos concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem carreiras da advocacia pública;
  • Facilitar a contabilização do tempo de advocacia.

27. Criação do Fundo de Apoio ao Advogado Iniciante (FAAI)

Possibilitar o financiamento de projetos da Jovem Advocacia, bem como cursos e a aquisição de livros por jovens advogados.

28. Adaptação ao Processo Eletrônico

  • Instruir o jovem advogado a utilizar os diversos sistemas de processo eletrônico;
  • Identificar os principais erros, falhas e “gaps” dos sistemas;
  • Repassar os problemas e dificuldades identificados à Comissão de Informática da OAB-BA para indicar soluções aos desenvolvedores.

29. Residência Jurídica

  • Assegurar a inserção dos jovens advogados no mercado de trabalho, com experiência prévia em uma área do conhecimento;
  • Desenvolvimento de um “escritório modelo” em parceria com uma IES Baiana;
  • Institucionalização da advocacia pro bono a ser desenvolvida pelos Residentes em suas respectivas áreas;
  • Concessão de bolsas aos jovens advogados e contratação a baixo custo.

30. Organização da Advocacia Dativa

  • Sistematizar a indicação e o acompanhamento dos Processos em que haja designação de advogado dativo;
  • Defesa das causas dos necessitados em juízo, sem prejuízodo acompanhamento técnico pelo advogado;
  • Suporte na prestação de assistência judiciária aos necessitados

31. Manutenção, aperfeiçoamento e ampliação dos eventos de integração da OAB Facilitar a interação dos advogados de diversas partes doEstado;

  • Facilitar a geração de negócios, viabilizando a participação de outras entidades de classe nos encontros e de outras entidades integrantes do ecossistema empreendedor baiano

32. Ampliar e fortalecer a Comissão de Estágio e Exame de Ordem

  • Lutar pela manutenção do Exame de Ordem
  • Lutar pela melhoria do Exame de Ordem, aprimorando a metodologia de avaliação;
  • Ampliar a participação de estagiários na Comissão de estágio, firmando parcerias com a OAB Jovem;

33. Instituição do Programa de Cadastro Único de Vagas Profissionais (advogados e estagiários)

  • Facilitar a inserção dos jovens advogados e estagiários no mercado de trabalho;
  • Favorecer o cumprimento das normas trabalhistas e da Lei de Estágio por parte dos estágios conveniados;
  • Criação de convênio com outras Seccionais da OAB, facilitando identificação de vagas e oportunidades em outros Estados da Federação.

27 Comentários

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Oxalá que esta Carta 33 não se vinculasse apenas ao território baiano e outras unidades da OAB pudessem aplicar diretrizes com planos facilitadores para jovens advogados em início de carreira.

Ótima ideia dos baianos!

Tomara que obtenham êxito nos pleitos!

Ótimo artigo, Matheus!
Grata por compartilhar com o Brasil! continuar lendo

Fátima, tudo bem? Obrigado pelo comentário! Esta Carta certamente vai além da Bahia e é preciso contar com todo o apoio, em todas as regiões! Avante :) continuar lendo

Prezados Fátima e Matheus

Faço da Fátima minhas palavras e na oportunidade, parabenizo Matheus em compartilhar o artigo.
Que nossos desejos e anseios, cheguem ao alcance de todos, uma advocacia limpa, digna e eficaz.
Abraços. continuar lendo

Fiz o pedido de inscrição este mês e ainda não recebi a vermelhinha.

Quantas dúvidas tenho ainda. Quanta insegurança! Seria ótimo ter um apoio nessa hora.

Parabéns pela iniciativa. continuar lendo

Parabéns Matheus! Também sou advogada iniciante (pouco mais de um ano), militante e adoraria que o cenário fosse mais animador. Por outro lado, é na luta do diaadia que fazemos a diferença. Enquanto jovens advogados precisamos nos unir mais. continuar lendo

Exato, Patrícia. É nesse momento que temos que apostar nas pessoas certas para concretizarmos nossos objetivos. Mas não só isso, cobrar dos nossos representantes e participar também das ações! Vamos nós! continuar lendo

Simplesmente FANTÁSTICA !!!! É maravilhoso poder contar com um apoio no começo de uma grande jornada! continuar lendo