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15 de Novembro de 2018

Diversidade na advocacia e advocacia na diversidade

Em que pé está a luta dos advogados pelos direitos LGBT?

Matheus Galvão, Advogado
Publicado por Matheus Galvão
há 5 meses

Lucas Lobo é advogado. Há algum tempo sofreu preconceito por parte de colegas dentro de um Clube de Advogados.

Acompanhado de seu então namorado, Lucas deu-lhe um beijo. Minutos depois, funcionários do clube se aproximaram deles e pediram a “colaboração” do casal, já que várias pessoas estavam se incomodando e se retirando do local.

O incômodo não era simplesmente pelo beijo. Havia vários casais se beijando ao redor, mas todos eles heterossexuais. Lucas não se abalou e, pouco tempo depois, ele promoveu um evento LGBT+ no próprio clube.

Superando o conservadorismo

O caso de Lucas revela que ainda há conservadorismo dentro da sociedade, o que também reflete na classe de advogados. Mobilizações de diversos segmentos e instituições pretendem mudar o cenário.

Adriana Galvão é presidente da Comissão da Diversidade da OAB de São Paulo. Para ela, com a organização e difusão das Comissões da Diversidade nas seccionais, a Ordem monta uma estrutura sólida de apoio aos advogados LGBT+. Caso recente, a OAB chegou a reconhecer o direito da Advogada Márcia Rocha, travesti, de usar o seu nome social na Carteira de Advogada.

Mesmo mantendo um certo conservadorismo, a classe de advogados percebe mudanças. Esta é a visão de Renata Hollanda, advogada, lésbica, membro convidada da Comissão presidida por Adriana.

Renata já atuou como voluntária no #mfriendly, ação inclusiva do escritório de advocacia Mattos Filho, um dos pioneiros a reconhecer e se dedicar ao Direito LGBT+. Atualmente Renata atua também como voluntária e gerente jurídica da TODXS, a primeira startup social focada na inclusão do público LGBT+.

Ausência de estatísticas sobre violência LGBT+

Adriana revela que, só em 2017, 326 casos de pessoas foram mortas em razão de crime de ódio contra LGBT+. Esses dados são fornecidos pelo Grupo Gay da Bahia. Tanto Renata quanto Adriana admitem que os dados ainda não são confiáveis. Não há senso oficial nem uma segmentação dos crimes cometidos por esta razão específica, o que impede de se ter uma visão mais concreta dos fatos.

Além disso, há um certo descaso por parte de muitos delegados e escrivães que não documentam nem especificam as peculiaridades dos casos que chegam até eles.

Advogados preparados para as causas LGBT+

As ações das Comissões da Diversidade de cada seccional já ajudam na tarefa de inclusão. Cursos em parceria com a ESA, como o de Direito Homoafetivo, são iniciativas que apontam para a necessidade de especialização e aprendizados específicos para lidar com o assunto.

Renata participou como aluna do curso e se diz muito feliz com ele. Quanto à necessidade de segmentação e especialização ela é cautelosa: “É importante entender que existem diversos grupos minorizados e que, às vezes, há intersecção entre eles. Por exemplo, o caso de uma mulher trans negra. Então muitas questões devem ser tratadas de forma conjunta. Mas é claro que há demandas específicas a um grupo, há pautas que são mais específicas e, nesses casos, a especialização se encaixa bem”

Avanços e expectativas para os direitos LGBT+

Recentemente várias decisões judiciais asseguraram reconhecimento de direitos civis LGBT+, permitindo, por exemplo, a adoção por pais e mães homoafetivos, a possibilidade de uso do nome social por pessoas transgênero, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Há seu lado positivo.

A grande questão é que essas discussões têm se limitado ao Judiciário. “Infelizmente, dentro da legislação, pouco se fala a respeito dos direitos LGBT, o Judiciário é quem tem dado as respostas”, lamenta Renata.

Além disso, na visão da presidente da Comissão da Diversidade da OAB de São Paulo, falta uma legislação que criminalize a LGBTfobia para inibir os crimes que são decorrentes especificamente do ódio contra esse grupo.

Mensagem da Presidente da Comissão da Diversidade da OAB São Paulo

Adriana deixou uma mensagem de apoio aos advogados que militam na causa e os incentivou a prosseguir na luta e sempre se atualizar no assunto.

"Neste dia 28 de junho de 2018, é mais um ano que se comemora o dia do orgulho LGBT. Eu deixo aqui uma mensagem especial a todos aqueles advogados e advogadas militantes na área da diversidade sexual. Que nós possamos continuar juntos fortalecendo essa pauta dos direitos LGBT, trabalhando os direitos humanos. Nós sabemos que o nosso trabalho é constante e diário pelo reconhecimento e garantia desses direitos, e que foi, é e será fundamental para construirmos uma agenda de fortalecimento desses direitos.

Muito dos direitos que conquistamos vieram ingressando com ações no Poder Judiciário. É fruto do trabalho incansável da advocacia dos colegas que não desistem dos processos mesmo com as dificuldades de se levar ao Judiciário causas complexas como a dos direitos da diversidade.

Deixo aqui uma mensagem de otimismo para podermos cada vez mais nos mantermos fortalecidos e atualizados, estudando para cada vez mais militar e garantir os direitos de cada pessoa LGBT, que também merece respeito.

O meu abraço,

Adriana Galvão

Presidente da Comissão da Diversidade da OAB - Seccional São Paulo

11 Comentários

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Quando as pessoas passarem a se preocupar com a própria vida (privada) e deixar os outros ser felizes com a vida que escolheu, todos sairemos ganhando!

Nunca vou entender o porquê das pessoas se incomodarem com a forma que o outro se relaciona sexualmente - no fundo, tenho a impressão que "os radicais", os homofóbicos, os mais intolerantes são os que tem inveja (não conseguem por para fora o instinto, daí critica quem tem); são os famosos enrustidos!
PRONTO, FALEI!

Ótimo artigo @galvomatheus , obrigada por compartilhar!
Tenha um bom dia continuar lendo

Prezada Elane,

Com a máxima vênia. A questão é não a vida privada. A questão é a vida social. O que afeta ou não, a sociedade como um todo. Este é o núcleo da reflexão. São os comportamentos privados que interferem nas relações sociais. Por exemplo, a criação de tipos penais específicos que privilegiam um determinado grupo, é um assunto afeito à sociedade como um todo. continuar lendo

Sr. Adriano Sotero, em que um casal se beijando (ou se acariciando, com respeito) interfere nas relações sociais? Aposto que se estivéssemos falando de um casal hétero estaria tudo bem, ninguém teria se incomodado e a festa seguia rolando com se nada houvesse passado.

O povo faz tanta coisa errada nesse mundo (até coisa criminosa - e muitos nem se preocupam); mas na hora de se preocupar com a vida privada dos outros são "rapidinhos" e bem moralistas. Exemplo de corruptos com processo e ou presos que são por deus e PELA FAMÍLIA: Eduardo cunha, Carlos Bezerra (MT), Paulo Malouf, Vital do Rego, Nilson Leitão, Beto Mansur, Zeca do PT e assim vai (todos processados, todos corruptos - mas tudo bem NÉ? SÃO PELA FAMÍLIA E POR DEUS isso é o que importa). É aí que chegamos com os falsos moralistas...e isso há em toda a sociedade (uma pena). continuar lendo

Ué, as pessoas incomodadas estavam se retirando, o q é certo. Não vi o clube dizer q eles pediram ao nobre casal para parar, apenas se retiraram e o prejuízo é do clube. Azar. Risco do negócio. Eu me retiro de um lugar onde estiver e um homem entrar em um banheiro feminino, vestido ou não de mulher. Não falo nada, apenas me retiro, como já fiz. Não sou obrigada. Nem são os membros do clube obrigados a nada q não queiram. Aí está a sacada: não há q se falar nada, se não gosta do q está acontecendo no local, retire-se, boicote o local, procure outro q atenda suas expectativas. Eu sempre faço isso. Assim todos ficam felizes. continuar lendo

Prezado Matheus Galvão

Com o máximo respeito, teço minhas breves considerações. No meu entender, algumas reivindicações do grupo LGBT parecem um desejo de criar alguns privilégios dentro da sociedade. Seja em termos de costumes em lugares específicos, seja na legislação que abrange toda a sociedade.

Por exemplo, o fato de desejar uma legislação específica. Por qual motivo? O que há de tão diferente do grupo LGBT, que já não esteja abarcado pelo Direito Penal? Por que especificar como tipo penal, o "crime de ódio" contra um homossexual? Corrija-me se eu estiver equivocado em minha interpretação. O pleito de criar o tipo penal "crime de ódio contra o cidadão homossexual", ocasiona um paradoxo. Imaginemos a hipotética situação: se um cidadão homossexual odeia e incorre em um homicídio em um cidadão heterossexual no bar (pelo fato de ser hetero). Não haverá um tipo penal específico para crimes de ódio cometido pelo homossexual. Tal fato cria uma privilégio no ordenamento jurídico.

Quanto aos costumes em lugares específicos. A legislação não pode abarcar todas as situações possíveis e imagináveis nas relações humanas. Por isso, existe o respeito comum, a tolerância e a paciência que regem o convívio social. Aproveito o exemplo dado pelo autor referente ao Clube dos Advogados. Ora, suponhamos que eu comece a ter qualquer comportamento considerado inadequado pelo advogados LGBT. Os frequentadores começam a sair e pedem a minha colaboração, me convidando a parar. Devo eu ficar chateado e me sentir vilipendiado ? Ou devo respeitar o pedido do grupo? Em dados momentos, o respeito ao grupo evita atritos desnecessários.

A linha adotada pelo autor não me parece ser unânime. Conheço cidadãos homossexuais que desaprovam esta espécie de "imposição forçada", no caso do Clube dos Advogados. Assim como desaprovam a criação de privilégios no ordenamento jurídico. continuar lendo

Muito bom!!! continuar lendo