Diversidade na advocacia e advocacia na diversidade

Lucas Lobo é advogado. Há algum tempo sofreu preconceito por parte de colegas dentro de um Clube de Advogados.

Acompanhado de seu então namorado, Lucas deu-lhe um beijo. Minutos depois, funcionários do clube se aproximaram deles e pediram a “colaboração” do casal, já que várias pessoas estavam se incomodando e se retirando do local.

O incômodo não era simplesmente pelo beijo. Havia vários casais se beijando ao redor, mas todos eles heterossexuais. Lucas não se abalou e, pouco tempo depois, ele promoveu um evento LGBT+ no próprio clube.

Superando o conservadorismo

O caso de Lucas revela que ainda há conservadorismo dentro da sociedade, o que também reflete na classe de advogados. Mobilizações de diversos segmentos e instituições pretendem mudar o cenário.

Adriana Galvão é presidente da Comissão da Diversidade da OAB de São Paulo. Para ela, com a organização e difusão das Comissões da Diversidade nas seccionais, a Ordem monta uma estrutura sólida de apoio aos advogados LGBT+. Caso recente, a OAB chegou a reconhecer o direito da Advogada Márcia Rocha, travesti, de usar o seu nome social na Carteira de Advogada.

Mesmo mantendo um certo conservadorismo, a classe de advogados percebe mudanças. Esta é a visão de Renata Hollanda, advogada, lésbica, membro convidada da Comissão presidida por Adriana.

Renata já atuou como voluntária no #mfriendly, ação inclusiva do escritório de advocacia Mattos Filho, um dos pioneiros a reconhecer e se dedicar ao Direito LGBT+. Atualmente Renata atua também como voluntária e gerente jurídica da TODXS, a primeira startup social focada na inclusão do público LGBT+.

Ausência de estatísticas sobre violência LGBT+

Adriana revela que, só em 2017, 326 casos de pessoas foram mortas em razão de crime de ódio contra LGBT+. Esses dados são fornecidos pelo Grupo Gay da Bahia. Tanto Renata quanto Adriana admitem que os dados ainda não são confiáveis. Não há senso oficial nem uma segmentação dos crimes cometidos por esta razão específica, o que impede de se ter uma visão mais concreta dos fatos.

Além disso, há um certo descaso por parte de muitos delegados e escrivães que não documentam nem especificam as peculiaridades dos casos que chegam até eles.

Advogados preparados para as causas LGBT+

As ações das Comissões da Diversidade de cada seccional já ajudam na tarefa de inclusão. Cursos em parceria com a ESA, como o de Direito Homoafetivo, são iniciativas que apontam para a necessidade de especialização e aprendizados específicos para lidar com o assunto.

Renata participou como aluna do curso e se diz muito feliz com ele. Quanto à necessidade de segmentação e especialização ela é cautelosa: “É importante entender que existem diversos grupos minorizados e que, às vezes, há intersecção entre eles. Por exemplo, o caso de uma mulher trans negra. Então muitas questões devem ser tratadas de forma conjunta. Mas é claro que há demandas específicas a um grupo, há pautas que são mais específicas e, nesses casos, a especialização se encaixa bem”

Avanços e expectativas para os direitos LGBT+

Recentemente várias decisões judiciais asseguraram reconhecimento de direitos civis LGBT+, permitindo, por exemplo, a adoção por pais e mães homoafetivos, a possibilidade de uso do nome social por pessoas transgênero, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Há seu lado positivo.

A grande questão é que essas discussões têm se limitado ao Judiciário. “Infelizmente, dentro da legislação, pouco se fala a respeito dos direitos LGBT, o Judiciário é quem tem dado as respostas”, lamenta Renata.

Além disso, na visão da presidente da Comissão da Diversidade da OAB de São Paulo, falta uma legislação que criminalize a LGBTfobia para inibir os crimes que são decorrentes especificamente do ódio contra esse grupo.

Mensagem da Presidente da Comissão da Diversidade da OAB São Paulo

Adriana deixou uma mensagem de apoio aos advogados que militam na causa e os incentivou a prosseguir na luta e sempre se atualizar no assunto.

"Neste dia 28 de junho de 2018, é mais um ano que se comemora o dia do orgulho LGBT. Eu deixo aqui uma mensagem especial a todos aqueles advogados e advogadas militantes na área da diversidade sexual. Que nós possamos continuar juntos fortalecendo essa pauta dos direitos LGBT, trabalhando os direitos humanos. Nós sabemos que o nosso trabalho é constante e diário pelo reconhecimento e garantia desses direitos, e que foi, é e será fundamental para construirmos uma agenda de fortalecimento desses direitos.

Muito dos direitos que conquistamos vieram ingressando com ações no Poder Judiciário. É fruto do trabalho incansável da advocacia dos colegas que não desistem dos processos mesmo com as dificuldades de se levar ao Judiciário causas complexas como a dos direitos da diversidade.

Deixo aqui uma mensagem de otimismo para podermos cada vez mais nos mantermos fortalecidos e atualizados, estudando para cada vez mais militar e garantir os direitos de cada pessoa LGBT, que também merece respeito.

O meu abraço,

Adriana Galvão

Presidente da Comissão da Diversidade da OAB - Seccional São Paulo