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18 de Setembro de 2019

Lula pode ser solto após decisão do Ministro Marco Aurélio

Pedido de liberação de condenados em segunda instância foi apresentado pelo PCdoB; decisão permite que advogados peçam aos juízes a soltura dos presos.

Matheus Galvão, Advogado
Publicado por Matheus Galvão
há 9 meses

O ministro Marco Aurlio Mello em julgamento no plenrio do STF Foto Carlos Moura STF

Segundo informações da Folha de São Paulo, Cristiano Zanin, advogado de Lula vai pedir a soltura do ex-presidente, nesta quarta-feira (19).

A possibilidade surgiu após o Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, acolher o pedido feito pelo PC do B de suspender as prisões dos condenados em segunda instância.

A decisão do Ministro não tem efeito imediato. É necessário que os advogados peçam aos juízes a liberação dos condenados e, só então, poderão obter êxito.

A decisão do ministro determina o seguinte:

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual".

O assunto da condenação em segunda instância será julgado definitivamente. O presidente do STF, Dias Tofolli, já pautou o julgamento para o dia 10 de abril de 2019.

>> Leia a decisão na íntegra.

46 Comentários

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Pra quem ainda tinha dúvidas de que isto aqui é uma pocilga, creio que depois de hoje a dúvida ruirá. Não há leis, não há hierarquia judiciária, só há interesses e ativismo togado disfarçado.

O STF deveria ser extinto já que só serve aos interesses dos corruptos e dos bandidos. É puro lixo tóxico que custa muito dinheiro suado do contribuinte. continuar lendo

A Gleisi já vinha cantando essa bola ao dizer que tinha esperanças de Lula passar o Natal em casa.

MAM tem que fazer por onde a indicação da filha pra ministra do TRF 2, né?!

Já pensou se essa celeridade e coincidência com o recesso, algo semelhante ao caso Favreto, servisse de fato para fazer justiça, e não usar ouutros como boi de piranha?

O STF não consegue nem dar conta do que tem pra julgar. É a mãe da prescrição. E quer defender uam inciso natimorto, feito sob encomenda para quem pode pagar por procrastinação processual ... de preferência com o dinheiro roubado e através de entidades que não prestam contas. Ou alguém acha que Zanin e Batochio trabalham "0800"? continuar lendo

E ainda recebem aumento ,mesmo sem pagar imposto e nem para o INSS ; Mesmo afastado na aposentadoria , continua sugando , sugando ... continuar lendo

Nobres colegas, se não fosse trágico seria cômico, O ministro Marco Aurélio se revelou de vez, perdeu a vergonha e a compostura jurídica, agiu de forma irresponsável em detrimento da envergadura do cargo que exerce. Agiu de forma sorrateira para beneficiar os amigos do rei que se encontram presos, inclusive o rei dos criminosos do colarinho branco, Lula, utilizou-se de argumentos pifeis para justificar a concessão da medida liminar para desviar o foco do seu interesse maior, beneficiar Lula, ato vergonhoso, eu admirava o Ministro Marco Aurélio pelo fato do mesmo adotar em suas decisões a linha legalista, neste caso ficou claro qual é a linha adotada por ele na atualidade, estou decepcionado.

A decisão foi proferida sem haver um mínimo de preocupação de quantos criminosos ele iria colocar em liberdade, incluindo os empedernidos criminosos, acredito que o nobre Ministro está ficando fraco do juízo e deve pedir sua aposentadoria. Agora, tenho que tirar o chapéu para o Ministro Dias Toffoli esta surpreendendo na condução da Presidência do Supremo, este está respeitando a envergadura do cargo que exerce com responsabilidade, quem diria?

Agora, o mais escabroso de tudo isto, é a defesa de Lula, mesmo depois da decisão do Ministro Dias Toffoli suspendendo a liminar, insiste na soltura de Lula, pedindo outra decisão do Ministro Marco Aurélio para soltar Lula. Em tese, parece que existia um plano, soltar Lula para ele fugir do País e pedir asilo político em Cuba ou na Venezuela. A decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio não só traz a baila a insegurança jurídica, mas dar uma facada quase mortal no principio das decisões colegiadas de nossas Cortes de Justiça. Ficou claro nesta decisão que o objetivo da decisão não era a defesa do principio da presunção de inocência e sim, o principio da defesa do chefe da quadrilha que tomou de assalto os cofres públicos, a insistência da defesa de Lula pela sua soltura deixa bem claro isto. O ministro Marco Aurélio tem que tomar uma sanção do CNJ, pois desta vez, ele extrapolou os limites do livre convencimento de um magistrado e da independência de suas decisões, pois ignorou de forma propositada a decisão vinculante tomada pelo colegiado do Supremo em meses pretéritos.

Encerro com uma das lições do saudoso Ministro do Supremo, Carlos Alberto Menezes Direito, que asseverava: “O juiz deve considerar o ato de julgar como um trabalho que exige não apenas o seu conhecimento, más, também, disciplina. A disciplina é para subordinar se ao comando da lei, sem perder a capacidade de construir para fazer justiça no caso concreto que está sob sua responsabilidade; disciplina para não transformar o julgamento no desaguadouro das suas insatisfações e crenças pessoais, disciplina para meditar sobre processo”. O Ministro Marco Aurélio parece que não aprendeu com o seu nobre colega de Toga. continuar lendo

O Brasil é uma ópera bufa!
Lamentável, para não dizer risível! continuar lendo

Sem partidarismo!

Onde está o segredo em entender a frase "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"?

Onde será que eu vi isso escrito?

Acho que era no artigo LVII da CF/88.

Tem aquela também:

Art. 283, CPP Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Aberração jurídica é prender sem o trânsito em julgado.

Se está certo eu não sei, mas apenas uma reforma legislativa pode modificar o texto da lei, não o poder judiciário. continuar lendo

Marco Aurélio, simplesmente cumpriu e fez cumprir a lei e a Constituição. continuar lendo

@lucassalmazo

Isso vale também pra questões de aborto droga, casamento gay e etc onde claramente o judiciário anda legislando?....

Ontem por acaso legislaram em causa própria pra receberem auxílio moradia. continuar lendo

Lucas,

Qual a dificuldade de entender que processos não foram impetrados para haver prescrição?

O STF dá conta ou o inciso é natimorto?

Ou o STF será uma Corte Gourmet que só julgará figurões?

Ou ainda vai decidir genericamente, desde que atenda aos figurões, deixando pobres presos?

Já leu o caput do artigo 5º da CF?

Tem processo com pedidos de vistas na gaveta há 10 anos, mas a prioridade do STF é o que beneficia seus padrinhos políticos.

A primeira instância já deu quase 270 sentenças contra 1 do STF na Lava Jato. É assim que vão dar conta do trânsito em julgado?

Fácil quando não se é punido né?! É só deixar o tempo decidir e relaxar.

Esse inciso foi feito para beneficiar quem pode pagar $$$$ por procrastinação processual. continuar lendo

Cavalheiros, não entrei no mérito da questão;
Só questiono o fato de um "Capa Preta" ter o pode de mudar ou contrariar uma decisão anterior do Colegiado dos "Capas Pretas". Decisão essa que poderá será revista em breve.
Respeito e coerência são a base da segurança jurídica.
Talvez, só talvez, o Sr.Marco Aurélio tenha, quem sabe ?, maior comprometimento com a Constituição que seus pares. continuar lendo

A decisão do ministro seria justa se o trânsito em julgado de uma decisão penal condenatória não dependesse de julgamento do Supremo Tribunal Federal, porque, como todo mundo sabe, o STF dificilmente julga um recurso extraordinário antes de o crime prescrever. Alguns ministros da Corte Suprema precisam, portanto, sair do encastelamento e interpretar o direito à luz da realidade experimentada pela população deste país, que morre de balas perdidas e de carências múltiplas na saúde e no transporte público, graças à corrupção que se alastrou de forma avassaladora nos últimos 15 anos e que se alimenta de decisões como esta. Marco Aurélio mostrou, definitivamente, que não entende muito pouco de direito e, menos ainda, de Brasil. continuar lendo

Quer dizer, a justiça brasileira não segue nenhum prazo processual à risca, mas quer excetuar logo o prazo do trânsito em julgado para beneficiar criminosos, numa parca interpretação da própria Constituição que sequer traz definição de quando ocorre o trânsito em julgado material da sentença, que a bem da verdade sabemos que ocorre após a confirmação em segunda instância, quando não mais se discute a autoria e a materialidade do crime.

É dose, hahahahahaha!

Haja tanto amor assim pela criminalidade! continuar lendo

Eu gostaria que o Ministro tivesse explicado melhor essa inexistente harmonia entre a Constituição Federal e o art. 283 do Código de Processo Penal.

Há que se lembrar que existem as ações declaratórias 43 e 44, justamente para debater a constitucionalidade e a harmonia do art. 283 da Lei Substantiva Pela para com a Constituição, passando o ilustre Ministro como um trator sobre seus pares.

Apenas pelo amor ao debate lembro que o art. 283 do CPP não guarda harmonia e tampouco é constitucional.

Vejamos:

Art. 5º, inc. LXI da CF: "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei" (Redação original da CF de 1988)

Art. 283 do CPP: "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Observe-se que o artigo constitucional não festejou a frase "em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado"inserida na lei infra constitucional, posteriormente" aprovada"pelo legislador ordinário.

Poderia o legislador ordinário contrariar o legislador constituinte? Poderia o legislador ordinário modificar um direito e uma garantia fundamental simplesmente inserindo uma frase não alcançada e tampouco festejada pelo legislador constituinte?

A resposta é NÃO com todas as letras maiúsculas. Legislador ordinário NÃO PODE alterar cláusula pétrea constitucional, por meio de lei hierarquicamente inferior.

o termo"após o trânsito em julgado"inserido no art. 283 do CPP é inconstitucional uma vez que o legislador ordinário ampliou o alcance do direito fundamental insculpido no inc. LXI do art. 5º da Constituição Federal.

Com o devido respeito, a dita harmonia existe apenas no raciocínio desorientado do decrépito Ministro.

Abraços. continuar lendo

Essa sua interpretação é totalmente aversa aos ditames constitucionais do CPP.

A Constituição de 1988 foi promulgada após muita luta dos grupos sociais deste país. Após a ditadura militar que promoveu perseguição política, prisões arbitrárias, torturas e morte de quem ousasse se manifestar contra a tirania do Estado policialesco. É por isso que o Art. 5º é tão importante. continuar lendo

Se fossem eleitos pelo povo, os capas pretas teriam um maioe comprometimento com os usos e costumes da Sociedade que pretendem representar. continuar lendo