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Posso ser cobrado por um imposto que não devo?

Matheus Galvão · há 2 meses

Belo texto, e um problema de proporções e relevâncias significativas.

Importante saber se quem declarou o IR, tinha bens suficientes para fazer uma doação de tal volume (R$650.000), ou não, só isto já pode resolver o problema.

Posteriormente, observaria as declarações de IR anteriores, para saber se existem bens com valor aproximado, ou não visando demonstrar o erro na declaração.

Importante também seria mostrar que o bem que deixou o patrimônio, na declaração não tinha valor próximo ao declarado, e ainda que o doador tenha vendido um imóvel de valor semelhante ao declarado como doação, devem existir documentos desta compra e venda.

Por fim, concordo com o comentário do Jose Tadeu Rodrigues Penteado no tocante ao fato de que as súmulas não devem ser lidas como normas codificadas.

Isaias Goncalves

Comentário · há 2 meses

Posso ser cobrado por um imposto que não devo?

Matheus Galvão · há 2 meses

Exato. Porém na declaração IR não especificou se a doação foi de bem móvel ou imóvel.

Juan Direito

Comentário · mês passado

Posso ser cobrado por um imposto que não devo?

Matheus Galvão · há 2 meses

Tudo foi dito por você: a salvação está no CPC, porque um erro material não pode gerar uma situação teratológica que impeça a defesa. Infelizmente, não parece ser o caso de solução via administrativa. Uma coisa me intriga: a súmula citada diz que basta a confissão por meio da Declaração, mas isso parece se chocar com a invalidade da retificação após o contribuinte ser notificado. Ora, se o contribuinte se equivoca com boa-fé e é notificado, porque sua palavra deixa de valer, uma vez que a súmula não condiciona ou limita a extensão dessa confissão?

Ronaldo Cypriano

Comentário · mês passado

Posso ser cobrado por um imposto que não devo?

Matheus Galvão · há 2 meses

Uma questão é saber se houve o recolhimento do itcmd, sobre a doação dos R$ 30.000,00, que à época equivaleria a 115 salários mínimos. (Esta seria uma prova) a meu ver quanto ao valor real do bem. Outra indagação seria: O Contribuinte teria lastro superior aos R$ 650.000,00, caso contrário daria variação patrimonial negativa, ai residiria a competência da receita federal para cobrar explicações sobre a difrença. E no caso do ITCMD que é de competência Estadual, não haveria a receita deferal que pedir explicações. Pelo que vejo o ITCMD sobre os R$ 30.000,00 não teria sido pago. É isso ?

Ronaldo Cypriano

Comentário · mês passado

Posso ser cobrado por um imposto que não devo?

Matheus Galvão · há 2 meses

Agora entendi melhor a questão. o ITCMD foi recolhido em 2004, porém o mesmo bem foi declarado incorretamente posteriormente sem descrição completa e com valor diferente. Situação dificil.

Renata Forte

Comentário · mês passado

Posso ser cobrado por um imposto que não devo?

Matheus Galvão · há 2 meses

Parabéns, Dr. Matheus!
Muito bom o texto.
Gostaria de indagar quanto ao sigilo fiscal pois mesmo havendo convênios para troca de informações entre os Órgãos fiscalizadores (no texto acima DIRPF (União) e ITCMD (Estado), o contribuinte não autorizou que suas informações ficassem disponíveis entre os Órgãos, logo a DIRPF não seria prova cabível, além do que o correto seria, conforme o Dr. expôs a Guia de Informação a que se refere à legislação especial do estado?
O máximo seria um lançamento arbitrado (auto de infração) por parte do Estado dentro do prazo decadencial de 5 anos, utilizando-se de outras bases para este lançamento?

Parabéns mais uma vez!
Abraços,
Renata Forte

Joel Geishofer

Comentário · mês passado

Posso ser cobrado por um imposto que não devo?

Matheus Galvão · há 2 meses

O grande problema do caso é que na declaração o bem NÃO foi descrito. Então nem se sabe se referia-se a bem móvel, imóvel ou semovente! Essa seria a maior dificuldade de prova.

José Herval Sampaio Júnior

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